JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Abstract

A temática da justiça ambiental dentro de uma perspectiva socioeconômica e à luz dos preceitos constitucionais, se faz importante tendo em vista a percepção deste conceito como direito difuso e na garantia de um tratamento igualitário no que diz respeito aos impactos ambientais negativos sofríveis atualmente. Neste trabalho buscou-se conhecer a fundamentação dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao julgar as demandas ambientais que tenham por fundamento o artigo 225 da Constituição Federal. Utilizou-se de uma análise documental de caráter exploratório, tendo como foco as Ações Diretas de Inconstitucionalidade apreciadas com julgamento de mérito do período de outubro de 1988 a agosto de 2012. Como resultados obtiveram-se as principais categorias ambientais dispensadas pelos julgadores em seus pronunciamentos, e evidenciou-se a não aplicabilidade por estes dos princípios da justiça ambiental na fundamentação de suas decisões.