O uso da tecnologia de drones na proteção do meio ambiente

Cícero Guilherme Roveda Pereira; Cinthia Obladen de Almendra Freitas

doi:10.18226/22370021.v11.n2.11

Autores

Cícero Guilherme Roveda Pereira Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0001-9421-5843
Cinthia Obladen de Almendra Freitas Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0002-7015-094X

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n2.11

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Drones, Novas tecnologias, Proteção ambiental

Resumo

O artigo trata sobre a proteção do meio ambiente e a possibilidade de uso da tecnologia dos drones, aplicando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, com ênfase no uso de pesquisa bibliográfica. Realiza-se uma análise a partir do direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental, o qual tem previsão na Constituição Federal do Brasil de 1988. São analisados os regulamentos editados pelas agências reguladoras, bem como são verificadas as lacunas legislativas sobre a utilização dos drones. Conclui-se que, apesar da falta de legislação específica, não há óbices para utilização dos drones na proteção ambiental.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.11

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Biografia do Autor

Cícero Guilherme Roveda Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestrado em Direito Socioambiental e Sustentabilidade Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Ambiental e Administrativo.

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutora em Informática pela PUC-PR. Professora Titular na PUC-PR. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Direito (PPGD) desde 2005. Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestra em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa “Justiça, Democracia e Direitos Humanos”. Coordenadora do Grupo de Estudos “Novas Tecnologias e Sociedade Civil” da Escola de Direito da PUC-PR. Tem experiência nas áreas de Informática e Direito, atuando, principalmente, nos seguintes temas: Direito e Tecnologia, Direito e Internet, Direito Eletrônico, Direito Digital, Novas Tecnologias, Direito de Autor, Sociedades, Contratos Eletrônicos. Tem experiência profissional nas áreas: Forense Computacional/Computação Forense, Documentoscopia e Grafoscopia. Founder da FK Peritos Associados Founder do Direito Inteligente Consultores Associados. Membro Consultor da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR (Portaria n. 142/2019). Diretora Acadêmica do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR. • ArtigoO uso da tecnologia de drones na proteção do meio ambienteThe use of drones technology in the environment protection11

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