RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DA TRAGÉDIA DO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS EM MARIANA – O DESAFIO DA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS CIVIL LIABILITY IN TRAGEDY OF BREACH OF DAMS IN MARIANA - THE CHALLENGE OF MEASUREMENT OF DAMAGES

Autores

  • Cidângelo Lemos Galvão Penna
  • Elcio Nacur Rezende

Resumo

O presente artigo analisa o desafio para a valoração dos danos ambientais ocorridos na tragédia de Mariana que é considerada o maior desastre ambiental no Brasil principalmente diante da incerteza quanto à extensão dos danos ambientais ocorridos, bem como diante da existência de vários modelos para a valoração dos impactos ambientais. Inicialmente, examina-se a perspectiva histórica da responsabilidade civil ambiental, passando-se, posteriormente, pela discussão sobre métodos de valoração dos danos ambientais. Ao final, examina-se a viabilidade, no caso em particular, de uma quantificação definitiva dos impactos ambientais decorrentes da tragédia de Mariana mediante a aplicação dos referidos modelos de valoração de danos ambientais. Utilizou-se, no presente trabalho, o método técnico-jurídico, sendo, ainda, aplicadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Valoração dos danos ambientais; Meio Ambiente.   

Biografia do Autor

Cidângelo Lemos Galvão Penna

Mestrando em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado. Analista Técnico Administrativo.

Elcio Nacur Rezende

Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional.

 

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4744691D4

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Publicado

05-06-2018

Como Citar

Lemos Galvão Penna, C., & Nacur Rezende, E. (2018). RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DA TRAGÉDIA DO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS EM MARIANA – O DESAFIO DA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS CIVIL LIABILITY IN TRAGEDY OF BREACH OF DAMS IN MARIANA - THE CHALLENGE OF MEASUREMENT OF DAMAGES. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 8(1), 65–83. Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4264