RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DA TRAGÉDIA DO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS EM MARIANA – O DESAFIO DA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS CIVIL LIABILITY IN TRAGEDY OF BREACH OF DAMS IN MARIANA - THE CHALLENGE OF MEASUREMENT OF DAMAGES

Abstract

O presente artigo analisa o desafio para a valoração dos danos ambientais ocorridos na tragédia de Mariana que é considerada o maior desastre ambiental no Brasil principalmente diante da incerteza quanto à extensão dos danos ambientais ocorridos, bem como diante da existência de vários modelos para a valoração dos impactos ambientais. Inicialmente, examina-se a perspectiva histórica da responsabilidade civil ambiental, passando-se, posteriormente, pela discussão sobre métodos de valoração dos danos ambientais. Ao final, examina-se a viabilidade, no caso em particular, de uma quantificação definitiva dos impactos ambientais decorrentes da tragédia de Mariana mediante a aplicação dos referidos modelos de valoração de danos ambientais. Utilizou-se, no presente trabalho, o método técnico-jurídico, sendo, ainda, aplicadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Valoração dos danos ambientais; Meio Ambiente.