Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água

Autores

  • Elenise Felzke Schonardie UNIJUI
  • Patrícia Grazziotin Noschang UPF

Resumo

O texto propõe uma reflexão acerca da apropriação da água, bem ambiental de uso comum, por empresas transnacionais. Questiona o papel dos estados soberanos na atribuição de responsabilidades pela utilização econômica do bem ambiental em benefício de atores sociais privados e apresenta alguns casos de repercussão internacional, apreciados pela Corte Internacional de Justiça, em razão de conflitos entre Estados com relação a utilização e destinação de águas comuns. Conclui pela reafirmação do direito à água como bem ambiental fundamental a todos os indivíduos e a proteção integrada desse recurso por parte dos Estados soberanos e a responsabilização dos agentes de  direito privado pela utilização econômica desse bem.

Palavras-chave: Apropriação da água; Corte Internacional de Justiça; Danos ambientais transfronteiriços; Empresas transnacionais; Estados soberanos.

 

Biografia do Autor

Elenise Felzke Schonardie, UNIJUI

Doutora em Ciências Sociais, Mestre em Direito, professora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí-RS.

Patrícia Grazziotin Noschang, UPF

Mestre em Direito (UFSC) e Doutoranda em Direita da UFSC.

Publicado

23-04-2015

Como Citar

Schonardie, E. F., & Noschang, P. G. (2015). Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 4(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/2126

Edição

v. 4 n. 1 (2014): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2014

Seção

ARTIGOS

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