Política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas (PNGATI): a busca pela autonomia ambiental e territorial das terras indígenas no Brasil

Autores/as

  • Verônica Maria Bezerra Guimarães

Resumen

A construção de modelos de desenvolvimento para povos indígenasrequer o reconhecimento da sua autonomia e autodeterminação. Por isso, aspolíticas indigenistas de proteção ambiental revelam elementos bastantecomplexos. A PNGATI, como política pública, traz uma série de desafios àgestão das terras indígenas e à capacidade institucional dos órgãos de Estado.O presente artigo tem como objeto a contextualização da construção e osdesafios à efetivação da PNGATI à luz das discussões teóricas sobreetnodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável no indigenismo brasileiro.Como objetivo geral, será analisado o processo de construção da PNGATI.Os objetivos específicos são: investigar os desafios para a efetivação dasdiretrizes e dos objetivos do decreto que estabeleceu a PNGATI; examinar odiscurso da sustentabilidade e do etnodesenvolvimento previsto na PNGATI.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Cómo citar

Guimarães, V. M. B. (2015). Política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas (PNGATI): a busca pela autonomia ambiental e territorial das terras indígenas no Brasil. Revista Derecho Ambiental & Sociedad, 4(1). Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3689

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2014): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2014

Sección

Artículos inéditos

Licencia

Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.