Política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas (PNGATI): a busca pela autonomia ambiental e territorial das terras indígenas no Brasil

Abstract

A construção de modelos de desenvolvimento para povos indígenasrequer o reconhecimento da sua autonomia e autodeterminação. Por isso, aspolíticas indigenistas de proteção ambiental revelam elementos bastantecomplexos. A PNGATI, como política pública, traz uma série de desafios àgestão das terras indígenas e à capacidade institucional dos órgãos de Estado.O presente artigo tem como objeto a contextualização da construção e osdesafios à efetivação da PNGATI à luz das discussões teóricas sobreetnodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável no indigenismo brasileiro.Como objetivo geral, será analisado o processo de construção da PNGATI.Os objetivos específicos são: investigar os desafios para a efetivação dasdiretrizes e dos objetivos do decreto que estabeleceu a PNGATI; examinar odiscurso da sustentabilidade e do etnodesenvolvimento previsto na PNGATI.