A emergência do Direito Ambiental Internacional

Abstract

Os danos ambientais não estão mais restritos ao território dos Estadosem que foram gerados. O Direito Ambiental Internacional emergiu lentamente,acompanhando a nova consciência ambiental. Não existe um marco históricodo surgimento desse ramo do Direito, mas a Conferência de Estocolmo de1972 e a Conferência do Rio de Janeiro de 1992 são consideradas fundamentaispara a formação de um regramento internacional sobre o meio ambiente. Aautonomia, a multidimensionalidade e a presença de soft norms caracterizam oDireito Ambiental Internacional. O regramento internacional ambiental segueprincípios gerais próprios. O descumprimento das normas ambientaisinternacionais autoriza a ingerência ecológica.