A emergência do Direito Ambiental Internacional
Abstract
Os danos ambientais não estão mais restritos ao território dos Estadosem que foram gerados. O Direito Ambiental Internacional emergiu lentamente,acompanhando a nova consciência ambiental. Não existe um marco históricodo surgimento desse ramo do Direito, mas a Conferência de Estocolmo de1972 e a Conferência do Rio de Janeiro de 1992 são consideradas fundamentaispara a formação de um regramento internacional sobre o meio ambiente. Aautonomia, a multidimensionalidade e a presença de soft norms caracterizam oDireito Ambiental Internacional. O regramento internacional ambiental segueprincípios gerais próprios. O descumprimento das normas ambientaisinternacionais autoriza a ingerência ecológica.
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Brancher, D. S. (2014). A emergência do Direito Ambiental Internacional. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 2(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3700
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