A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO DEVER DE SOLIDARIEDADE CORRELATA À FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

Abstract

O trabalho faz uma releitura do contrato e procura traçar um perfil funcional e promocional do instituto, em busca de um desenho contratual que exprima a principiologia constitucional. O estudo procurará demonstrar que o contrato não cabe mais em uma moldura individualista que procura a satisfação apenas de interesses das partes. O modelo contratual que se propõe é aquele em que está presente também a preocupação com uma finalidade solidarista que orienta o ordenamento constitucional. Nesse contexto, será examinada a dinamicidade da relação contratual que a conecta diretamente à sociedade e ao meio ambiente. Dessa forma, defende-se a ideia de que o contrato é instrumento que deve espelhar os ideais solidaristas da ordem constitucional e que deve colaborar para o desenvolvimento sustentável.