A atuação do Ministério Público brasileiro na prevenção de desastres climáticos
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v16.n1.08Palabras clave:
Ministério Público, Desastres, Mudanças no clima, PrevençãoResumen
No contexto da intensificação dos eventos climáticos extremos, que muitas vezes culminam em desastres ao interagir com ambientes previamente vulneráveis, a discussão sobre o papel das instituições em prevenir a ocorrência de danos é essencial. No que se refere às instituições do Sistema de Justiça, não é diferente. Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário tem o potencial de exercer papeis relevantes, em especial quando da omissão dos outros Poderes em elaborar e implementar políticas efetivas. O objetivo deste artigo, em particular, é compreender tipologias possíveis de atuação do Ministério Público para uma atuação preventiva em desastres relacionados a eventos climáticos. A abordagem adotada é qualitativa e o percurso da pesquisa envolve uma revisão de produções bibliográficas. Observa-se que diferentes estratégias já têm sido mobilizadas, o que pode demonstrar um avanço na busca por novas soluções jurídicas em uma temática não tão familiar à atuação cotidiana dos seus membros. Tais estratégias — da articulação de acordos à judicialização — variam especialmente a depender do grau de diálogo e da responsividade alcançada pelo Ministério Público junto a outros órgãos.
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