ROYALTIES MINERÁRIOS E OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:

O CASO DE PARAUAPEBAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n1.04

Palavras-chave:

compensação financeira, desenvolvimento sustentável, execução orçamentária, mineração, orçamento público

Resumo

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu uma nova política global: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas no planeta. Para isso, estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados por meio de ação conjunta, envolvendo governos, organizações, empresas e toda a sociedade civil a nível internacional, nacional e local. Os municípios são atores-chave para o alcance dos ODS por terem atuação direta nas populações locais. Nesse sentido, o artigo analisa, à luz do direito ao desenvolvimento, como são utilizados os valores recebidos a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no município de Parauapebas, em relação ao alcance dos ODS de número 1, 5,7,11,12,13,14 e 15. A pesquisa é exploratória de abordagem quantitativa e qualitativa e tem como procedimento o levantamento bibliográfico e documental para a caracterização dos principais elementos da temática e fundamentação argumentativa dos resultados obtidos. Delimita-se como base de dados, a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2018. O estudo conclui que a destinação das receitas da CFEM em Parauapebas, além de pouco transparentes, não atendem, plenamente, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela ONU.

Biografias Autor

Adib Salomão da Silva Muriel, Universidade Federal do Pará

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direitos sociais e políticas públicas, financiamento do meio ambiente, mineração e o esforço fiscal no município de Parauapebas . É integrante do grupo de pesquisa MinAmazônia - Mineração e Desenvolvimento Regional na Amazônia ( CNPq). Foi bolsista PIBIC no projeto instrumentos econômicos, financeiros e tributários para o desenvolvimento sustentável na Amazônia na UFPA. Atualmente é integrante do grupo de pesquisa Financiando Direitos (CNPQ) e atua pesquisando sobre o financiamento do meio ambiente.

Lise Vieira da Costa Tupiassu, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito Público pela Université Toulouse 1 - Capitole. Mestre em Direito Tributário pela Université Paris I - Panthéon-Sorbonne. Mestre em Instituições jurídico-políticas pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Público pela Université de Toulouse I - Capitole. Atualmente é professora e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e Procuradora Federal. Pesquisadora associada do Laboratoire Caribeen des Sciences Sociais (CNRS-França). Responsável brasileira do Institut de Recherche en Sciences Sociales sur la Biodiversité Caraïbe-Amériques e da Rede de Pesquisas internacional Junction Amazonian Biodiversity Units - Research Network Program (JAMBU-RNP). Diretora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA). Coordenadora dos Grupos de Pesquisas Biodiversidade, Território e Sociedade na Amazônia (BEST AMAZÔNIA) e Tributação Ambiental e Desenvolvimento (GPTAD). Desenvolve inúmeros projetos de pesquisa e extensão voltados à discussão e operacionalização das ciências sociais aplicadas à conservação da biodiversidade, adaptação às mudanças climáticas e ordenamento territorial, com ênfase no uso dos instrumentos econômicos, financeiros e tributários e políticas de desenvolvimento regional. Tem ampla experiência e estudos sobre o ICMS Ecológico, possuindo larga produção bibliográfica na área de tributação ambiental e desenvolvimento regional. 

Marcos Venâncio Silva Assunção, Universidade Federal do Pará

Graduação em Direito (CESUPA), Administração de Empresas (UFPA) e Teologia (FATEB). Doutorando em direito (PPGD/UFPA), Mestre em Direito (PPGD/CESUPA). Especialista em Direito e Direito Processual do Trabalho pela UCAM/RJ, Gestão Pública e Empresarial pela FACIMAB, Gestão Estratégica da Qualidade pela UCAM/RJ e Master Business Administration (MBA) em Gestão e Desenvolvimento de Pessoas pela FGV/RJ. Integrante dos Grupos de Pesquisa Mineração e Desenvolvimento da Amazônia - Minamazônia (CNPq) e Consumo e Cidadania (CNPq). Foi Integrande do Grupo de pesquisa Filosofia Prática: investigações em Política, Ética e Dir, FILPED, de 2019 a 2021. Administrador na Defensoria Regional de Direitos Humanos AP/PA - DPU. Pesquisa temas voltados ao direito tributário e minerário, desenvolvimento regional e sustentabilidade na Amazônia.

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Publicado

2024-10-22

Como Citar

Muriel, A. S. da S., Tupiassu, L. V. da C., & Silva Assunção, M. V. (2024). ROYALTIES MINERÁRIOS E OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:: O CASO DE PARAUAPEBAS. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 14(1). https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n1.04

Edição

Vol. 14 N.º 1 (2024): Rev, Dir. Amb. e Soc.

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