Royalties minerários e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

o caso de Parauapebas

Autor/innen

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n1.04

Schlagworte:

compensação financeira, desenvolvimento sustentável, execução orçamentária, mineração, orçamento público

Abstract

 Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu uma nova política global: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas no planeta. Para isso, estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados por meio de ação conjunta, envolvendo governos, organizações, empresas e toda a sociedade civil a nível internacional, nacional e local. Os municípios são atores-chave para o alcance dos ODS por terem atuação direta nas populações locais. Nesse sentido, o artigo analisa, à luz do direito ao desenvolvimento, como são utilizados os valores recebidos a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no município de Parauapebas, em relação ao alcance dos ODS de número 1, 5,7,11,12,13,14 e 15. A pesquisa é exploratória de abordagem quantitativa e qualitativa e tem como procedimento o levantamento bibliográfico e documental para a caracterização dos principais elementos da temática e fundamentação argumentativa dos resultados obtidos. Delimita-se como base de dados, a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2018. O estudo conclui que a destinação das receitas da CFEM em Parauapebas, além de pouco transparentes, não atendem, plenamente, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela ONU.

 

Autor/innen-Biografien

Adib Salomão da Silva Muriel, Universidade Federal do Pará

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direitos sociais e políticas públicas, financiamento do meio ambiente, mineração e o esforço fiscal no município de Parauapebas . É integrante do grupo de pesquisa MinAmazônia - Mineração e Desenvolvimento Regional na Amazônia ( CNPq). Foi bolsista PIBIC no projeto instrumentos econômicos, financeiros e tributários para o desenvolvimento sustentável na Amazônia na UFPA. Atualmente é integrante do grupo de pesquisa Financiando Direitos (CNPQ) e atua pesquisando sobre o financiamento do meio ambiente.

Lise Vieira da Costa Tupiassu, Federal University of Para

Doutora em Direito Público pela Université Toulouse 1 - Capitole. Mestre em Direito Tributário pela Université Paris I - Panthéon-Sorbonne. Mestre em Instituições jurídico-políticas pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Público pela Université de Toulouse I - Capitole. Atualmente é professora e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e Procuradora Federal. Pesquisadora associada do Laboratoire Caribeen des Sciences Sociais (CNRS-França). Responsável brasileira do Institut de Recherche en Sciences Sociales sur la Biodiversité Caraïbe-Amériques e da Rede de Pesquisas internacional Junction Amazonian Biodiversity Units - Research Network Program (JAMBU-RNP). Diretora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA). Coordenadora dos Grupos de Pesquisas Biodiversidade, Território e Sociedade na Amazônia (BEST AMAZÔNIA) e Tributação Ambiental e Desenvolvimento (GPTAD). Desenvolve inúmeros projetos de pesquisa e extensão voltados à discussão e operacionalização das ciências sociais aplicadas à conservação da biodiversidade, adaptação às mudanças climáticas e ordenamento territorial, com ênfase no uso dos instrumentos econômicos, financeiros e tributários e políticas de desenvolvimento regional. Tem ampla experiência e estudos sobre o ICMS Ecológico, possuindo larga produção bibliográfica na área de tributação ambiental e desenvolvimento regional. 

Marcos Venâncio Silva Assunção, Federal University of Para

Graduação em Direito (CESUPA), Administração de Empresas (UFPA) e Teologia (FATEB). Doutorando em direito (PPGD/UFPA), Mestre em Direito (PPGD/CESUPA). Especialista em Direito e Direito Processual do Trabalho pela UCAM/RJ, Gestão Pública e Empresarial pela FACIMAB, Gestão Estratégica da Qualidade pela UCAM/RJ e Master Business Administration (MBA) em Gestão e Desenvolvimento de Pessoas pela FGV/RJ. Integrante dos Grupos de Pesquisa Mineração e Desenvolvimento da Amazônia - Minamazônia (CNPq) e Consumo e Cidadania (CNPq). Foi Integrande do Grupo de pesquisa Filosofia Prática: investigações em Política, Ética e Dir, FILPED, de 2019 a 2021. Administrador na Defensoria Regional de Direitos Humanos AP/PA - DPU. Pesquisa temas voltados ao direito tributário e minerário, desenvolvimento regional e sustentabilidade na Amazônia.

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2024-10-22

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Muriel, A. S. da S., Tupiassu, L. V. da C., & Silva Assunção, M. V. (2024). Royalties minerários e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o caso de Parauapebas. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 14(1). https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n1.04

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