Chamada para Publicação: Litigância Socioambiental nacional, comparada e internacional
2023-07-26
As limitações da gestão sustentável do meio ambiente, tanto no âmbito do poder executivo quanto do poder legislativo, resultaram no aumento da litigância ambiental nos tribunais nacionais e internacionais. O aumento do desmatamento e da degradação florestal, a crise hídrica, bem como as mudanças climáticas, demonstra que as políticas de prevenção nem sempre resultam na melhor solução para a proteção ambiental, e que a reparação de danos ao meio ambiente, no Poder judiciário, nem sempre é eficaz.
Diversos problemas jurídicos como a competência dos tribunais, a prescrição de danos, a legitimidade ativa em ações ambientais, são levados, diuturnamente, ao Poder Judiciário. A demanda por “justiça” das populações atingidas é singular, tendo em conta os objetos jurídicos regulados. Porém, nem sempre os tribunais interpretam a legislação ambiental com o foco nas peculiaridades e das urgências do meio ambiente.
O aumento do número de demandas e de sua importância, bem como das lacunas e controvérsias que este fenômeno apresenta, justifica o lançamento, pela Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS), deste Dossiê Litigância ambiental nacional, comparada e internacional1.
A proposta do Dossiê é trazer à luz as contribuições e as lacunas na atuação do poder judiciário, no âmbito nacional e internacional, no que se refere a disputas socioambientais.
Submeta em: https://sou.ucs.br/revistas/index.php/RDAS/about/submissions
Em Comentários ao editor, incluir os seguintes dizeres: “Artigo destinado ao Dossiê Litigância ambiental Nacional e Internacional”.