Principais instrumentos de proteção do direito das crianças e das futuras gerações ao meio ambiente

Abstract

O presente tema desenvolve-se em relação ao direito das crianças e das futuras gerações ao meio ambiente. Inicialmente traz breve histórico dos principais instrumentos internacionais sobre o direito ao meio ambiente e, na sequência, um panorama atual do reconhecimento internacional desse direito, com referência aos julgados mais emblemáticos. Buscou-se responder com o presente trabalho ao seguinte problema: o direito das crianças ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na CF/1988 e em instrumentos internacionais para as crianças e as futuras gerações, tem sido garantido? Como objetivo geral, procurou-se analisar se o direito das crianças ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na CF/1988 para as futuras gerações e em instrumentos internacionais, tem sido respeitado, com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana e no princípio da solidariedade intergeracional. Dentre os objetivos específicos, tem-se: analisar o reconhecimento internacional do direito das crianças ao meio ambiente; tecer um panorama sobre a jurisprudência internacional sobre o assunto, além de algumas questões processuais atinentes às crianças como sujeitos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Realizou-se levantamento bibliográfico preliminar de instrumentos de soft law, artigos, livros e reportagens, doutrina, legislação e organizações internacionais e nacionais. Para exame do material obtido com a pesquisa bibliográfica foram utilizados os métodos dedutivo e sistemático. O tipo de pesquisa é de natureza exploratória. A população diz respeito às crianças e às futuras gerações de forma geral e o respectivo direito ao meio ambiente, como coletividade.