Principais instrumentos de proteção do direito das crianças e das futuras gerações ao meio ambiente

Autores/as

Palabras clave:

derecho al medio ambiente, derechos humanos, equidad intergeneracional, generaciones futuras, niños

Resumen

Este tema se desarrolla en relación al derecho de los niños y las generaciones futuras al medio ambiente. Inicialmente, trae una breve historia de los principales instrumentos internacionales sobre el derecho al medio ambiente y, posteriormente, un panorama actual del reconocimiento internacional de este derecho, con referencia a las sentencias más emblemáticas. El presente trabajo buscó dar respuesta al siguiente problema: ¿Se ha garantizado el derecho de los niños a un medio ambiente ecológicamente equilibrado, previsto en la CF/1988 y en los instrumentos internacionales para la niñez y las generaciones futuras? Como objetivo general, tratamos de analizar si se ha respetado el derecho de los niños a un medio ambiente ecológicamente equilibrado, previsto en la CF/1988 para las generaciones futuras y en los instrumentos internacionales, centrándonos en el principio de la dignidad humana y el principio de intergeneracionalidad. solidaridad. Entre los objetivos específicos se encuentran: analizar el reconocimiento internacional del derecho de los niños al medio ambiente; tejen un panorama de la jurisprudencia internacional sobre el tema, además de algunas cuestiones procesales relacionadas con los niños como sujetos del derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado. Se realizó un levantamiento bibliográfico preliminar de instrumentos de soft law, artículos, libros e informes, doctrina, legislación y organismos internacionales y nacionales. Para examinar el material obtenido en la investigación bibliográfica, se utilizaron los métodos deductivo y sistemático. El tipo de investigación es de naturaleza exploratoria. La población se refiere a la niñez y futuras generaciones en general y al respectivo derecho al medio ambiente, como comunidad.

Biografía del autor/a

Raquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscola, UFMS

Técnica judiciária na Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2023). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2006). Especializações pela Anhanguera-Uniderp em Direito Constitucional (2008) e em Direito Tributário (2011).

Lívia Gaigher Bósio Campello, UFMS

Professora Emérita da UFMS. Fez pós-doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), doutorado em Direito das Relações Econômicas e Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e mestrado em Políticas Públicas e Processo pelo Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Autora de várias obras e artigos científicos. É professora da graduação e mestrado na Faculdade de Direito (FADIR/UFMS). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global" (UFMS/CNPq) desde 2016. Coordenadora da Liga Acadêmica de Direito Ecológico (FADIR/UFMS). Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Cooperação Internacional e Meio Ambiente" (Fundect/MS). Coordenadora do Observatório de Pesquisa, Extensão, Inovação na área de Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Acesso à Justiça (FADIR/UFMS). Editora-chefe da Revista Direito UFMS. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação (CONPEDI) desde 2005 no qual ocupa atualmente o cargo de secretária de eventos. Filiada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) desde 2011. Foi coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD/UFMS) entre 2016-2021.

Citas

ALVES, José Augusto Lindgren. Relações internacionais e temas sociais: a década das conferências. Brasília/DF: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2001.

ANSTEE-WEDDERBURN, J. Giving voice to future generations: intergenerational equity, representatives of generations to come, and the challenge of planetary rights. Australian Journal of Environmental Law, v. 1, n. 1, pp. 37-70, 2014.

ANTON, Donald K.; SHELTON, Dinah L. Environmental Protection and Human Rights. Cambridge University Press, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado, 1988.

BRASIL. Decreto Nº 2.652, de 01 de julho de 1998. Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2652.htm#:~:text=As%20Partes%20devem%20proteger%20o,mas%20diferenciadas%20e%20respectivas%20capacidades. Acesso em: 28 dez. 2022.

BRASIL. Decreto Nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de São Salvador", concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador. Brasília/DF: Diário Oficial da União, 1999. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3321.htm. Acesso em: 28 dez. 2022.

BRASIL. Decreto Nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Brasília/DF: Diário Oficial da União, 1990. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 28 dez. 2022.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente. Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, Aarhus, Dinamarca, 1998. Disponível em: https://unece.org/DAM/env/pp/EU%20texts/conventioninportogese.pdf. Acesso em: 07 fev. 2023.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 8 ed. São Paulo/SP: Saraiva, 2013.

COUNCIL OF EUROPE. European Convention on Human Rights. European Court of Human Rights, 2013. Disponível em https://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=basictexts&c=. Acesso em: 28 dez. 2022.

FITZMAURICE, Malgosia. The Right of the Child to a Clean Environment. Southern Illinois University Law Journal, v. 23, p. 611-656, 1999.

KHALAILEH, Yaser. A Right to a Clean Environment in the Middle East: Opportunities to Embrace or Reject. Environmental Law Reporter News & Analysis, v. 42, n. 3, pp. 10280-10293, 2012.

MACDONALD, Karen E. Sustaining the Environmental Rights of Children: An Exploratory Critique. Fordham Environmental Law Review, v. 18, n. 1, pp. 1-66, 2006.

MOORE, Patricia. Environment and Children´s Rights in International Law and National Jurisprudence. Background Paper. United Nations Children’s Fund (UNICEF), 2020. Disponível em: https://www.unicef.org/eap/media/5911/file/Environment%20and%20Children's%20Rights.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio de Janeiro, 1992. Disponível em https://www.scielo.br/j/ea/a/szzGBPjxPqnTsHsnMSxFWPL/?lang=pt. Acesso em 28 dez. 2022.

PEGRAM, Joni; SCHUBERT, Jonas. Children´s Rights and the Environment: guidance on reporting to the Committee on the Rights of the child. Children´s Environmental Rights Initiative (CERI), 2020. Disponível em: https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/34181/CRE.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 21 jun. 2021.

RICHTER, Daniela; VERONESE, Josiane Rose Petry. O direito da criança e o direito ambiental: o compromisso com a sustentabilidade das presentes e futuras gerações por meio da construção de uma cultura fraterna. In: XI Seminário internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. VII Mostra de trabalhos jurídicos científicos. UNISC - Santa Cruz do Sul. Anais. 2014. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/11683/1557. Acesso em: 11 out. 2022.

UNIÃO AFRICANA. CADHP - Carta Africana dos Direitos Humanos e Povos. Aprovada pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em janeiro de 1981. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/africa/banjul.htm#:~:text=A%20pessoa%20humana%20%C3%A9%20inviol%C3%A1vel,ser%20arbitrariamente%20privado%20desse%20direito.&text=Todo%20indiv%C3%ADduo%20tem%20direito%20ao,reconhecimento%20da%20sua%20personalidade%20jur%C3%ADdica. Acesso em: 28 dez. 2022.

UNICEF. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: ainda é possível mudar 2030. UNICEF Brasil, 2023. Disponível em https://www.unicef.org/brazil/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel. Acesso em: 24 jan. 2023.

Descargas

Publicado

2024-10-04

Cómo citar

Viegas Carvalho de Siqueira Biscola, R., & Gaigher Bósio Campello, L. (2024). Principais instrumentos de proteção do direito das crianças e das futuras gerações ao meio ambiente. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 14(1). Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/revistas/index.php/RDAS/article/view/447

Número

Vol. 14 Núm. 1 (2024): Rev, Dir. Amb. e Soc.

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2024 Revista Direito Ambiental e Sociedade

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.