Justiça Climática na Corte Internacional de Justiça

Abstract

Resumo: As mudanças climáticas são uma das principais pautas globais que há algumas décadas clama por uma séria, urgente e eficaz governança, que reúna o Poder Público, as organizações internacionais, a Academia, o empresariado e a sociedade, a partir de um regime internacional específico. Nesse contexto, diante da omissão ou comedido ímpeto dos principais atores responsáveis pelo aquecimento global antropogênico, nomeadamente os Estados, surge a estratégia de usar o mecanismo da litigância climática para a melhores resultados seja na mitigação das emissões de gases de efeito estufa, mas principalmente nas ações de adaptação às mudanças climáticas. Objetivo deste artigo é apresentar uma nova manifestação dessa estratégia, que envolve uma consulta à Corte Internacional de Justiça e considera algumas consequências. A estratégia metodológica da pesquisa é descritiva aliada à investigação bibliográfica e documental. Em conclusão, a litigância climática apresenta-se como uma estratégia complementar ao processo de governança para, no caso, compelir e impulsionar os Estados em sua função legislativa e executiva a assumirem e se responsabilizarem pelo enfrentamento das mudanças climáticas.