Editorial - Volume 12 n. 1 - Janeiro/Abril 2022

Em atividade desde o ano de 2011, a Revista Direito Ambiental e Sociedade entra no seu décimo segundo ano celebrando sua já exitosa trajetória e dando início a um projeto ambicioso e promissor, com apoio da Universidade de Caxias do Sul, sua área do conhecimento de Ciências Jurídicas e Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – e da Editora da Universidade de Caxias do Sul.

No período em atividade, sob a condução do colega e professor Dr. Carlos Alberto Lunelli, a quem agradecemos e homenageamos, a Revista tornou-se nacionalmente conhecida, além de referência importante para os pesquisadores em Direito Ambiental e áreas afins.

A edição atual traz as primeiras de uma série de novidades, no anseio de um contínuo aprimoramento na direção da excelência. O projeto envolve medidas voltadas a ampliar sua projeção e impacto; avaliação criteriosa e célere; internacionalização; indexação em novas bases de dados; amadurecimento a respeito da atualidade e da pertinência das temáticas abordadas, dentre outras.

Além de uma nova identidade visual, celebramos, com este número, o ingresso de profissionais de grande expertise no Conselho Editorial, cuja participação será de fundamental importância na nova fase da Revista. A renovação do Conselho Editorial vem ocorrendo pari passu à renovação do quadro de avaliadores.

A equipe editorial vem trabalhando continuamente no aperfeiçoamento dos processos, orientando-se pela confiabilidade, transparência e cientificidade.

Este primeiro número do ano 12 conta com vinte e um artigos inéditos.

Representando a doutrina nacional, os pesquisadores convidados Ingo Wolfgang Sarlet, Gabriel Wedy e Tiago Fensterseifer, realizam análise consistente dos litígios climáticos no Brasil, partindo do estado da arte do conhecimento científico e dos movimentos institucionais na matéria. Os autores postulam a constitucionalização do direito das mudanças climáticas brasileiro e o reconhecimento do direito fundamental a um clima íntegro e estável.

A seu turno, os convidados estrangeiros, Mauricio Berger e Cecilia Carrizo, discutem os “Desafíos y perplejidades del derecho ambiental em torno a la juridificación del principio precautorio”. Em um texto denso e reflexivo, discutem como o princípio de precaução pode ser institucionalizado de maneira eficaz, constituindo uma barreira contra o desmonte de direitos e garantias em um contexto de “(auto)constitucionalização global da Lex Mercatoria”.

De modo geral, as pesquisas divulgadas por meio deste número revelam um traço característico da RDAS, que é a ampla variedade procedências, abordagens metodológicas e temáticas, em torno ao direito e à questão ambiental/ecológica.

A edição contém resultados de grande relevância acadêmica sobre assuntos como: a energia eólica; o pagamento por serviços ambientais; a legislação ambiental para o ambiente rural; o “novo” constitucionalismo latino-americano e teoria do decrescimento; os loteamentos fechados e o “condomínio de acesso controlado” como instituto jurídico; a gestão de resíduos sólidos em comunidades tradicionais; estruturação de conselhos municipais de meio ambiente em estudo de caso; os instrumentos da política nacional de resíduos sólidos; a efetividade na atividade jurisdicional do direito ambiental e seus operadores; a bubalinocultura e o desenvolvimento sustentável; as imbricações entre os direitos da sociobiodiversidade e a biodemocracia; a prevenção de desastres minerários; o licenciamento ambiental na gestão integrada dos recursos minerais marinhos; o relatório de ponderação de discussão pública de Portugal como instrumento participativo; a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais; e a perspectiva jurídica da governança das águas subterrâneas em São Paulo.

A edição conta, ainda, com artigo de professor convidado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS)em coautoria com egressos. O professor convidado Dr. Luiz Fernando Del Rio Horn e os mestres Maximiliano Evaristo De Castro Lucchesi e Alice Pacheco Oliveiradiscutem a articulação entre Direito Ambiental e Biodireito no artigo intitulado “Biodireito na Ótica da Sustentabilidade: Limiar e Limites da Edição Genética”, que explora com seriedade estas fronteiras disciplinares.

Agradecemos a todos os autores, avaliadores, leitores e colaboradores da RDAS por sua inestimável contribuição, desejando proveitosa leitura.

Editor-Chefe 

Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira

Equipe Editorial
Kamilla Machado Ercolani
Gerusa Colombo
Caroline Ferri Burgel
Taynara Barreto dos Santos
Thiago Germano Alvares da Silva