A Proteção jurídica nacional às abelhas em face de sua importância ambiental-econômico-social

Resumen

Apesar da enorme importância ambiental e socioeconômica das abelhas, nos últimos anos, inúmeras espécies destes insetos têm sido dizimadas pelo denominado Distúrbio do Colapso das Colônias (CCD, na língua inglesa). Assim, utilizando-se das ferramentas metodológicas – pesquisa bibliográfica e documental – buscou-se apresentar a importância ambiental e socioeconômica das abelhas e a tutela jurídica ofertada pelas codificações brasileiras em face das presentes problemáticas. Nesse sentido, percebeu-se que, apesar das demasiadas legislações permissivas com relação ao manejo das abelhas para fins econômicos, a proteção ambiental conferida a essas espécies ainda é escassa, situação que urge atenção sob pena de intensificar o CCD e, consequentemente, agravar a situação ambiental e socioeconômica brasileira.