The protection provided by the Brazilian legal system to bees in view of their ecological and economic-social importance

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n1.05

Keywords:

Beekeeping, Environmental law, Diffuse right, Colony Collapse Disorder, Ecologically balanced environment

Abstract

Despite the enormous environmental and socioeconomic importance of bees, in recent years, numerous species of these insects have been decimated by the so-called Colony Collapse Disorder (CCD). Thus, through the methodological tools – bibliographic and documentary research –, this paper sought to present the environmental and socioeconomic importance of bees and the tutelage offered by the Brazilian codifications in face of the current set of problems. In this sense, it was noticed that, despite the abundance of permissive laws regarding the use and management of bees for economic purposes, the environmental protection conferred to these species is still scarce, a situation that needs attention under penalty of intensifying the CCD and, consequently, aggravate the Brazilian environmental and socio-economic situation.

Author Biographies

Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior, Federal University of Rio Grande do Norte

Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2022). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1998). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995). Professor titular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Professor Associado IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

´Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva, Federal University of Rio Grande do Norte

Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Faculdade Legale. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2024). Advogada. Bolsista pesquisadora da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN. Pesquisadora dos Grupos "Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade" (CNPq/UFRN) e "Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte" (OBDI), na linha de Direito Internacional dos Direitos Humanos. 

Pedro Paulo Machado Leocádio, Federal University of Rio Grande do Norte

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2024). Advogado em Braga Procópio Advogados.      

References

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ (ABIC). O café brasileiro na atualidade. ABIC, 09 abr. 2011. Disponível em: https://www.abic.com.br/o-cafe/historia/o-cafe-brasileiro-na-atualidade-2/. Acesso em: 31 ago. 2020.

BOMFIM, Isac Gabriel Abrahão; OLIVEIRA, Mikail Olinda de; FREITAS, Breno Magalhães. Biologia das Abelhas. Fortaleza: Fundação Universidade Estadual do Ceará, 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/320907688_Biologia_das_abelhas. Acesso em: 16 ago. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1634, de 17 de julho de 2007. Altera as leis nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e estabelece medidas de proteção às abelhas e à flora a elas relacionada. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=360365. Acesso em: 28 ago. 2020.

______. Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011. Fixa normas e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp140.htm. Acesso em 29 ago. 2020.

______. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 28 out. 2020.

______. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.

______. Congresso. Câmara dos Deputados. Comissão de Meio Ambiente aprova regras para a criação de abelhas sem ferrão. Disponível em https://www.camara.leg.br/noticias/883629-comissao-de-meio-ambiente-aprova-regras-para-a-criacao-de-abelhas-sem-ferrao/#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Meio%20Ambiente,garantir%20a%20preserva%C3%A7%C3%A3o%20da%20esp%C3%A9cie. Acesso em: 12 nov. 2022.

______. Congresso. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 4429/2020 e seus apensados. Dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura. Disponível em https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2261942. Acesso em: 12 nov. 2022.

______. Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente — Conama Nº 596, de 19 de agosto de 2020. Disciplina o uso e o manejo sustentáveis das abelhas-nativas-sem-ferrão em meliponicultura. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 de agosto de 2020. Seção 1. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-496-de-19-de-agosto-de-2020-273217120. Acesso em: 29 ago. 2020.

BRITO, Irani Nunes et al. Contribuição da apicultura para a inserção social de agricultores familiares do Município de Santa Luzia do Paruá. In: Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação, 5., 2010, Maceió. Anais [...] . Maceió: IFAL, 2010. p. 1-5. Disponível em: http://congressos.ifal.edu.br/index.php/connepi/CONNEPI2010/paper/view/1491/494. Acesso em: 12 set. 2020.

CAIRES, Stephanie Castro; BARCELOS, Denise. Colapso das abelhas: possíveis causas e consequências do seu desaparecimento na natureza. Acta Apicola Brasilica, Pombal, v. 5, n. 1, p. 11-15, dez. 2017. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/APB/article/view/5294. Acesso em: 02 set. 2020.

COSTA, Caio Cesar de Azevedo; OLIVEIRA, Fabiano Luiz de. Polinização: serviços ecossistêmicos e o seu uso na agricultura. Revista Verde, Mossoró, v. 8, n. 3, p. 1-10, set. 2013. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RVADS/article/view/2598. Acesso em: 28 ago. 2020.

COSTANZA, Robert et al. The value of the world’s ecosystem services and natural capital. Nature, London, v. 387, n. 6630, p. 253-260, 15 maio 1997. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/40197297_The_value_of_the_world%27s_ecosystem_services_and_natural_capital_Nature. Acesso em: 29 ago. 2020.

D’ÁVILA, Márcia; MARCHINI, Luís Carlos. Polinização Realizada por Abelhas em Culturas de Importância Econômica no Brasil. Boletim de Indústria Animal, Nova Odessa, v. 62, n. 1, p. 79-90, nov. 2005. Disponível em: http://www.iz.sp.gov.br/bia/index.php/bia/article/view/1319/1314. Acesso em: 16 ago. 2020.

ELLIS, Jamie. Colony Collapse Disorder (CCD) in Honey Bees (ENY-150). Gainesville: UF/IFAS Entomology And Nematology Department, 2016. Publicação original em maio de 2007, Original publication date May 2007. Revised July 2010, September 2013, and December 2016. Disponível em: https://www.growables.org/information/documents/BeesColonyCollapseEdis.pdf. Acesso em: 13 set. 2020.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA (EPAGRI). Produtos das Abelhas. Santa Catarina: Epagri, 2015. Disponível em: http://ciram.epagri.sc.gov.br/ciram_arquivos/arquivos/apicultura/acervo/produtos-abelhas.pdf. Acesso em: 02 set. 2020.

FERENTZ, Larissa Maria da Silva. Análise da Felicidade Interna Bruta: estudo piloto na cidade de Curitiba, Paraná. Desenvolvimento Regional em debate, v. 8, n. 1, p. 164 -181, jun. 2018. Disponível em: https://cutt.ly/yjh2Qrm. Acesso em: 06 jan. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Instrução Normativa n.º 2, de 9 de fevereiro de 2017. Estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingrediente(s) ativo(s) de agrotóxico(s) para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores. Disponível em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/instrucao-normativa-ibama-n-2-de-9-de-fevereiro-de-2017,1124.html. Acesso em: 12 nov. 2022.

______. Instrução Normativa n.º 7, de 30 de abril de 2015. Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/fauna/faunasilvestre/2015_ibama_in_07_2015_autorizacao_uso_fauna_empreendimentos.pdf. Acesso em: 12 nov. 2022.

______. Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2017.

JANUÁRIO, Apf. Influência da apicultura sobre a produção de café arábica. In: Encontro Latino Americano de Iniciação Científica, 11., 2008, São José dos Campos. Encontro. São José dos Campos: Univap, 2008. p. 1-3. Disponível em: http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2008/anais/arquivosINIC/INIC0293_05_O.pdf. Acesso em: 31 ago. 2020.

GRIGORI, Pedro. Apicultores brasileiros encontram meio bilhão de abelhas mortas em três meses, Pública, 07 mar. 2019. Disponível em: https://apublica.org/2019/03/apicultores-brasileiros-encontram-meio-bilhao-de-abelhas-mortas-em-tres-meses/. Acesso em: 28 ago. 2020.

LIMA, Sirlei Aparecida Milano de. A apicultura como alternativa social, econômica e ambiental para a XI Mesorregião do Noroeste do Paraná. 2015. 96 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia Florestal, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/34577/R%20-%20D%20-%20SIRLEI%20APARECIDA%20MILANO%20DE%20LIMA.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 11 set. 2020.

MIRANDA, José Humberto Maciel. O cooperativismo como alternativa para o fortalecimento da apicultura no Município de Arroio dos Ratos. 2013. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Desenvolvimento Rural, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Arroio dos Ratos, 2013. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/87412/000907879.pdf?sequence=1. Acesso em: 11 set. 2020.

MOREIRA, Luís; FARINHA, Nuno. Guia Prático da Biologia da Abelha: manual de apicultura. [S.I.]: Fundação Nacional dos Apicultores de Portugal, 2011. v. 1. 48 p. Disponível em: http://fnap.pt/web/wp-content/uploads/Guia-Pr%C3%A1tico-da-Biologia-da-Abelha-vol1.pdf. Acesso em: 14 ago. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano. In: Anais Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 6p., 1972.

PINHEIRO, José Nunes; FREITAS, Breno Magalhães. Efeitos letais dos pesticidas agrícolas sobre polinizadores e perspectivas de manejo para os agroecossistemas brasileiros. Oecologia Australis, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 266-281, mar. 2010.

REGINATO KOSER; BARBIÉRI; FRANCOY. Legislation on meliponiculture in Brazil: social and environmental demand. Sustentabilidade em Debate, [S.l.], v. 11, n. 1, p. 164-194, abr. 2020.

REVISTA CULTIVAR. Abelhas polinizadoras importantes para a agricultura brasileira. Grupo Cultivar, 25 fev. 2016. Disponível em: https://www.grupocultivar.com.br/artigos/abelhas-polinizadoras-importantes-para-a-agricultura-brasileira. Acesso em: 02 set. 2020.

RIBEIRO, Márcia de Fátima et al. Apicultura e meliponicultura. In: MELO, Roseli Freire de; VOLTOLINI, Tadeu Vinhas (ed.). Agricultura familiar dependente de chuva no Semiárido. Brasília: Embrapa, 2019. p. 333-362. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/204569/1/Agricultura-familiar-dependente-de-chuva-no-semiarido-2019.pdf. Acesso em: 04 set. 2020.

SCHEREITZ, Débora Perilo. As visões antropocêntrica, biocêntrica e ecocêntrica do direito dos animais no Direito Ambiental. Revista Zumbi dos Palmares, São Paulo, v. 3, n. 1, 2015. Disponível em: http://revista.zumbidospalmares.edu.br/images/stories/pdf/edicao-3/visoes-biocentrica-ecocentrica.pdf. Acesso em: 06 jan. 2021.

SEM ABELHAS SEM ALIMENTO. Desaparecimento das abelhas. [s.d.]. Disponível em: https://www.semabelhasemalimento.com.br/. Acesso em: 02 set. 2020.

SOUSA, Vanessa Ribeiro. Biologia floral do Cerrado: polinização e floração. 2002. 43 f. Monografia (Especialização) - Curso de Ciências Biológicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2002. Disponível: https://docplayer.com.br/7300663-Biologia-floral-do-cerrado-polinizacao-e-floracao.html. Acesso em: 16 ago. 2020.

VIDAL, Maria de Fatima. Evolução da Produção de Mel na área de atuação do BNB. Caderno Setorial ETENE, v. 5, n. 112, p. 1-10, abr. 2020. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/documents/80223/6943261/112_Apicultura.pdf/78cc0645-0dea-3556-0b3e-7817306851d7%0D. Acesso em: 04 set. 2020.

Downloads

Published

2024-10-30

How to Cite

Alexandre de Moraes Braga Junior, S., Boracini Bichinim Costa Silva, ´Hermínia, & Machado Leocádio, P. P. (2024). The protection provided by the Brazilian legal system to bees in view of their ecological and economic-social importance. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 14(1). https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n1.05

Issue

Vol. 14 No. 1 (2024): Rev, Dir. Amb. e Soc.

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2024 Revista Direito Ambiental e Sociedade

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Creative Commons Attribution 4.0 International License.