THE BREATHS OF ENVIRONMENTAL (IN)JUSTICE

THE RELATIONSHIP OF ASBESTOS WITH MINAÇU – GO, POST-2017

Authors

Keywords:

ASBESTOS, Environmental justice, Minaçu, Ban, Ban by the Brazilian Supreme Court

Abstract

Based on the elements related to environmental injustice, as a scientific investigation program, this essay conducts an analysis of the situation surrounding the production of asbestos in the city of Minaçu, Goiás. This analysis is focused primarily on the post-2017 period, when, despite the ban on the use of asbestos by the Brazilian Federal Supreme Court, this city continued its extraction and processing for the intent of exporting. Therefore, the approach method is hypothetical-deductive, since this research presents the hypothesis that there is an existing relation between the case of Minaçu and environmental injustice and enumerates the coincidental points that justify such association, based on bibliographic research and case study. The conclusion was that the case of Minaçu is indeed an example of environmental injustice, because of the strategies used by the asbestos industry in the city and the relationship between company, labor and the locals.

Author Biographies

Isabel Foletto Curvello, Universidade Federal de Santa Maria

Atualmente, cursa mestrado em Direitos da Sociobiodiversidade, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Nessa Instituição, entre 2016 e 2018, durante a graduação, participou do Núcleo de pesquisa NUDMARX da UFSM, que investiga temas na área do Direito, do Marxismo e do Meio Ambiente, a partir da relação entre esses temas. Atualmente, pesquisa junto ao grupo de pesquisa Poder, Controle e Dano social, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), dedicado a discutir, sob um viés criminológico crítico, temas como controle social, crime e relações raciais, criminalidade dos poderosos e dano social, a partir da perspectiva das vítimas. Também fez parte do projeto de extensão, vinculado a tal grupo, "Livros que livram", dedicado a executar um projeto de remição pela leitura dentro da Penitenciária Estadual de Santa Maria, tendo desenvolvido atividades de escolha de leituras, apresentação de livros e correção majoritariamente no período correspondente ao segundo semestre de 2019. Atua na escrita de roteiros do Podcast Legítima Defesa, um dos projetos do Grupo Poder, Controle e Dano. Advogada, com pós-graduação em Direito Público Aplicado, pela Escola Brasileira de Direito.

Luiz Ernani Bonesso de Araújo, Universidade Federal de Santa Maria

Graduated in Legal and Social Sciences from the Faculty of Law of Santo Ângelo (1979), Master in Law from the Federal University of Santa Catarina (1984) and Doctorate in Law from the Federal University of Santa Catarina (1997). Professor of the Master's Course in Law at the University of Passo Fundo - UPF - RS. Retired Full Professor at the Federal University of Santa Maria - UFSM - RS. Researcher at the Research Group on Sociobiodiversity Law - GPDS - UFSM. He has experience in Law, with an emphasis on Agrarian and Environmental Law.

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2024-05-31

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Foletto Curvello, I., & Bonesso de Araújo, L. E. (2024). THE BREATHS OF ENVIRONMENTAL (IN)JUSTICE: THE RELATIONSHIP OF ASBESTOS WITH MINAÇU – GO, POST-2017. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 13(03). Retrieved from https://sou.ucs.br/revistas/index.php/RDAS/article/view/237

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Vol. 13 No. 03 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 3 | set./dez. 2023

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