Análise da situação ambiental das Áreas de Preservação Permanente no município de São José dos Ausentes - RS
Abstract
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram definidas em 1965 pelo antigo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal n° 4.771/1965), com a finalidade de preservar áreas que não são favoráveis para o uso intensivo do solo e que devem desta maneira, permanecer com a cobertura vegetal natural. As APPs são alvos constantes de pressões antrópicas, sendo assim, a sua delimitação e a sua caracterização compõem uma importante informação para a tomada de decisão no que se refere a medidas que visam proteger ou recuperar estas áreas ambientalmente sensíveis. Neste contexto, o objetivo deste trabalho foi de delimitar as APPs no município de São José dos Ausentes-RS, de acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 e a Lei Federal n° 12.727/2012, verificando a atual situação ambiental destas áreas, indicando quais locais devem ser restaurados ou recuperados. Para atingir o objetivo proposto, foi utilizada a imagem do satélite OLI/Landsat 8 do ano de 2014 e ferramentas computacionais de geoprocessamento. Para a obtenção do uso e cobertura do solo, a imagem foi classificada utilizando o algoritmo supervisionado de Máxima Verossimilhança Gaussiana. As APPs dos recursos hídricos e nascentes foram obtidas por meio da utilização de operadores de distâncias enquanto que as APPs de declividade superior a 45° e de topo de morro foram delimitadas pela interpolação das curvas de nível para a geração dos dados referentes ao relevo. O resultados indicaram que na área de estudo, 139,58 km² são APPs de acordo com o Artigo 4° da Lei Federal n° 12.651/2012 e 106,27 km² de APPs de acordo com a Lei Federal 12.727/2012. Não foram observadas APPs de topos de morro e de declividade superior a 45° ou 100%.
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