Os planos diretores municipais e o turismo
reflexões a partir da Região Metropolitana de Florianópolis
DOI:
https://doi.org/10.18226/21789061.v18ip026012Palavras-chave:
Plano Diretor, Região Metropolitana de Florianópolis, Planejamento Turístico, Estatuto da Cidade, Território TurísticoResumo
A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, consolidando o Plano Diretor como instrumento central do planejamento urbano no Brasil. Este estudo analisa a relação entre Turismo e Planos Diretores no Núcleo Metropolitano da Região Metropolitana de Florianópolis, composta por nove municípios, com foco nas legislações atualizadas entre 2023 e 2024. A abordagem metodológica adotada foi qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em análise documental e bibliográfica. A partir do levantamento das legislações municipais, foram identificados seis municípios com Planos Diretores atualizados em 2023 e 2024. A análise concentrou-se na presença de diretrizes relacionadas ao turismo, na integração da atividade turística às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento sustentável, bem como na participação de profissionais da área de turismo na elaboração dos documentos. Os resultados mostram que, embora o turismo apareça nos Planos Diretores, sua abordagem varia de propostas intersetoriais a menções superficiais. A ausência de turismólogos nas equipes técnicas, substituídos por outros profissionais, revela fragilidades na formulação de políticas públicas, comprometendo sua efetividade e alinhamento sustentável. Conclui-se que os Planos Diretores atualizados possuem potencial para orientar o desenvolvimento turístico regional, mas demandam maior qualificação técnica, valorização do turismo como eixo estratégico e articulação entre políticas urbanas e setoriais. Recomenda-se o fortalecimento da participação de profissionais especializados e de instâncias de controle e fiscalização para garantir uma abordagem mais integrada e efetiva do turismo nos processos de planejamento territorial.
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