Aspectos prático-jurídicos da implantação de um sistema de pagamento por serviços ambientais com base em estudo de caso

Autores

  • José Gustavo de Oliveira Franco

Resumo

A partir de uma abordagem teórica e contextualizando a problemáticada efetividade da legislação florestal e do sistema jurídico-ambiental, o presenteartigo aborda a implementação do sistema de Pagamento por ServiçosAmbientais (PSA) hídrico, baseado no estudo de caso do projeto “Produtor deÁgua de Balneário Camboriú” – em Santa Catarina. Após análise de algunsrequisitos jurídicos (proteção de matas ciliares, obrigações contratuais do PSA,monitoramento/fiscalização etc.), o texto traz refexões e experiências quepoderão dar base para estudos de casos semelhantes, em prol da tutelasocioambiental efetiva.

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Como Citar

Franco, J. G. de O. (2014). Aspectos prático-jurídicos da implantação de um sistema de pagamento por serviços ambientais com base em estudo de caso. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 2(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3705

Edição

v. 2 n. 1 (2012): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2012

Seção

ARTIGOS

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