Impactos do sistema federativo na proteção do meio ambiente
Resumo
A partir do estudo de caso proposto – Parque de São José dosPinhais – se analisa o reflexo do sistema federativo na proteção do meioambiente. O texto aborda uma análise das competências constitucionais paraas entidades federadas, principalmente para averiguar quando o municípioquer agir em interesse local na proteção do meio ambiente. Uma discussãosobre áreas protegidas para verificar em qual delas se enquadra o Parque deSão José dos Pinhais. E uma análise para verificar se os objetivosconstitucionais de proteção ambiental constantes do art. 225 da ConstituiçãoFederal de 1988 foram alcançados com a implantação do parque.
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Publicado
05-09-2014
Como Citar
Vivan, G. A. (2014). Impactos do sistema federativo na proteção do meio ambiente. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 4(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3690
Edição
Seção
ARTIGOS
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