A ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO PARA A RESPOSABILIZAÇÃO CIVIL AMBIENTAL

Authors

  • Thais Barros de Mesquita Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara

Abstract

O Artigo trata da aplicação da ata notarial aos procedimentos de responsabilização civil por dano ambiental. A degradação do meio ambiente é um problema mundial e seus ofensores devem ser responsabilizados. Nesta linha, a ata notarial é um instrumento que proporciona a comprovação dos fatos jurídicos e do dano ambiental. O presente Artigo procurou explicitar o conceito de ata notarial, pressupostos, benefícios e utilização para a responsabilização ambiental. Concluiu-se pela necessidade de disseminar o uso da ata notarial como meio de prova para tal responsabilização. O desenvolvimento do estudo foi realizado com a metodologia explicativa, pesquisa legislativa, bibliográfica e jurisprudencial.

Author Biographies

Thais Barros de Mesquita, Escola Superior Dom Helder Câmara

  • Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Tabeliã de Notas
  • Graduada em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós Doutor, Doutor e Mestre em Direito.

Professor do Programa de Pós Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Published

2021-04-29

How to Cite

Barros de Mesquita, T., & Nacur Rezende, E. (2021). A ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO PARA A RESPOSABILIZAÇÃO CIVIL AMBIENTAL. Journal of Environmental Law and Society, 11(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/6854

Issue

Vol. 11 No. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 2021

Section

ARTIGOS

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