Tutela Jurídica da energia vinculada ao Direito Ambiental brasileiro

Abstract

A energia, que é um bem ambiental, tem estrutura no plano jurídicocomo de uso comum do povo, sendo essencial à sadia qualidade de vida. Assim,configura nova realidade jurídica, em face da disciplina de um bem que não épúblico nem, muito menos, particular, representando um terceiro gênero de bem. A titularidade da energia é exercida pelo povo, sendo bem um que nãoestá disponível, de forma particular, a ninguém. Diante dessa especificidade, atutela jurídica da energia precisa ser compreendida na dimensão contemporâneado Direito, não sendo possível a utilização de institutos e interpretações lastreadasem visões anteriores à própria superação da dicotomia entre Direito Público eDireito Privado.