Direito Ambiental e prescrição

Authors

  • José Maria Rosa Tesheiner

Abstract

O objeto deste estudo é a prescrição no Direito Ambiental brasileiro.Os textos pertinentes são examinados hermeneuticamente. Com apoio noDireito Comparado, mostra-se nada haver de imanente no Direito Ambientalque implique a necessária imprescritibilidade das pretensões correspondentes.Contrariando a doutrina dominante no Brasil, que afirma a imprescritibilidadedas pretensões fundadas em dano ambiental, conclui-se apresentando os casos,as condições e o prazo em que a prescrição corre.

Downloads

How to Cite

Tesheiner, J. M. R. (2015). Direito Ambiental e prescrição. Journal of Environmental Law and Society, 4(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3682

Issue

Vol. 4 No. 1 (2014): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2014

Section

ARTIGOS

License

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.