ARBITRAGEM AMBIENTAL condições e limitações para sua utilização no âmbito do direito brasileiro

Authors

  • Silvana Raquel Brendler Colombo unoesc
  • Vladimir Passos de Freitas PUC PR

Abstract

O presente artigo analisa a arbitragem ambiental no direito interno. Após uma breve abordagem do conceito e finalidade da arbitragem, estabelece as condições para a utilização da arbitragem em matéria ambiental. Ao final, demonstra que a arbitragem pode servir como via alternativa de solução das controvérsias ambientais, quando esses litígios envolverem relações patrimoniais concernentes ao bem jurídico ambiental.

Palavras-chave: arbitragem ambiental, dano ambiental, direitos indisponíveis.

Author Biographies

Silvana Raquel Brendler Colombo, unoesc

Vladimir Passos de Freitas, PUC PR

É licenciado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1968), mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1989 e 1999) e pós-doutorando na Universidade de São Paulo (USP), na área de Saúde Pública. Foi Promotor de Justiça nos Estados do PR e SP (10 anos) e Juiz Federal (26 anos), tendo exercido a presidência do Tribunal Regional Federal da 4a. Região . Aposentado do cargo de Desembargador Federal em 2006, atualmente é professor de Direito Ambiental da graduação e da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, membro do Grupo de Especialistas em Judiciário da International Union For Conservation Of Nature, conferecista internacional na área do Direito Ambiental e em Política Judiciária e Administração da Justiça, sendo fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judicial - IBRAJUS e vice-presidente para América do Sul da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Louisville, Kentucky, Estados Unidos da América. Membro da "Associação de Professores de Direito Ambiental - APRODAB" , com sede em São Paulo, Brasil, e da "Asociacion Internacional de professores de Derecho Ambiental", sede em Lima, Peru. Doutor Honoris Causa em Humanidades , outorgado pela Universidad Paulo Freire, Manágua, Nicarágua

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Published

2018-02-24

How to Cite

Brendler Colombo, S. R., & Passos de Freitas, V. (2018). ARBITRAGEM AMBIENTAL condições e limitações para sua utilização no âmbito do direito brasileiro. Journal of Environmental Law and Society, 7(2), 7–27. Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3378

Issue

Vol. 7 No. 2 (2017): Direito Ambiental e Sociedade - Mai./Ago. 2017

Section

ARTIGOS

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