A EFETIVIDADE SUSTENTÁVEL DAS DIRETRIZES DA LEI NACIONAL DAS ÁGUAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO OURO AZUL

Authors

  • ANA ALICE DE CARLI UNIFESO-Teresópolis-RJ

Abstract

O presente texto tem por escopo perfilhar alguns aspectos considerados relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433 de 1997, os quais se implementados, de fato, podem ser profícuos instrumentos à defesa dos mananciais de águas brasileiros, e, por conseguinte, à realização do direito fundamental ao acesso sustentável à água. Nesse contexto, a educação ambiental revela-se um dos mais eficientes mecanismos de controle do uso sustentável do ouro azul.

Author Biography

ANA ALICE DE CARLI, UNIFESO-Teresópolis-RJ

Doutora em Direito Público.Advogada. Professora de Direito Constitucional e Administrativo da UNIFESO. Membro do Conselho Editorial da Editora Millennium.

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Published

2018-10-25

How to Cite

DE CARLI, A. A. (2018). A EFETIVIDADE SUSTENTÁVEL DAS DIRETRIZES DA LEI NACIONAL DAS ÁGUAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO OURO AZUL. Journal of Environmental Law and Society, 8(2), 281–305. Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/2092

Issue

Vol. 8 No. 2 (2018): REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE - MAI./AGO. 2018

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ARTIGOS

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