A aplicação da Teoria da Igualdade de Recursos, de Ronald Dworkin, no Plano de Manejo Comunitário e Familiar
Palavras-chave:
Igualdade de recursos. Plano de Manejo Comunitário. Igualdade. Ronald Dworkin.Resumo
O objetivo deste artigo é investigar o conceito de igualdade, defendido por Ronald Dworkin, na sua obra A virtude soberana. Nela, ele apresenta sua teoria como central para justificar a distribuição de recursos e, inclusive, sua relação com a liberdade dos indivíduos. Posteriormente, é analisada sua aplicação em legislações ambientais, especialmente no plano “Manejo Florestal Comunitário e Familiar”, pois a maneira como ele está previsto pela Instrução Normativa n. 16 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, não é capaz de ser aplicado pelas comunidades tradicionais, pois tal legislação não está distribuindo os mesmos recursos para todos, tornando-se, a teoria de Dworkin, muito importante para sua compreensão, pois busca auxiliar na nossa interpretação a respeito da aplicabilidade do manejo comunitário. A pesquisa é exploratória, visando a garantir familiaridade com o problema investigado. A abordagem é qualitativa e pautada por um levantamento bibliográfico.
Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n1.01
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.
