Ensaio teórico sobre a OMC e as negociações internacionais
Keywords:
Comércio internacional, Organização Mundial do Comércio, Barreiras ao Comércio internacional e Legislação AntidumpingAbstract
Ao término da segunda guerra mundial os países passaram a adotar novas políticas de comércio internacional. A adoção de barreiras não-tarifárias começou a ser utilizada até por países adeptos do modelo liberal de comércio, com a função de administrar o sistema multilateral de comércio resultante da Rodada Uruguai (1986/93).Este ensaio teórico mostra as novas regras que balizam o comércio mundial, destacando os limites por elas colocados à definição das práticas comerciais nacionais e a importância das decisões políticas ao se adequarem sua retórica à nova realidade, faz-se uma breve reconstituição da evolução do sistema multilateral de comércio desde a criação do Acordo Geral de Tarifas e Comercio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT), em 1947, até a constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995; destaca as principais diferenças entre ambos, enfatiza a necessidade de os países em desenvolvimento abandonarem a postura defensiva que têm adotado com relação a certas questões e partirem para uma posição pró ativa e chama a atenção para o papel da OMC na nova ordem mundial. Da mesma forma, atenta as rodadas de negociações que culminaram para a criação da OMC; seu acordo constitutivo, os acordos correlatos e os princípios das práticas políticas econômicas restritivas tarifárias e não-tarifárias. Este estudo teórico também mostra a formação histórica do Sistema GATT-OMC, a estipulação de quotas para o comércio e a prática de dumping, as áreas de atuação da OMC, as práticas protecionistas e desleais no comércio internacional, as subvenções.
DOI: 10.18226/23190639.v2n2.05
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