A interpretação judicial do Supremo Tribunal Federal sobre o Constitucionalismo Climático

um estudo de caso sobre a ADPF nº 708 sobre o Fundo Clima

Abstract

Neste artigo realiza-se um estudo aprofundado acerca das decisões e argumentos levantados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 708 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), objetivando-se demonstrar os principais impactos jurídicos da decisão para o reconhecimento de um constitucionalismo climático. Justifica-se a temática diante de sua relevância e atualidade, uma vez que as mudanças climáticas têm gerado uma constante preocupação na sociedade, ensejando uma atuação cada vez mais frequente do Poder Judiciário na responsabilização, mitigação e adequação a tais mudanças. Valendo-se da pesquisa teórico-bibliográfica e documental, utilizando-se do método dedutivo e de análises genealógicas, temáticas, interpretativas e sistemáticas, conclui-se que a interpretação do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 708 desempenha um papel significativo no avanço do constitucionalismo climático no Brasil. Por meio dessa decisão, a jurisprudência brasileira reconhece a natureza fundamental do direito ao clima equilibrado, reforça a importância dos compromissos internacionais e do dever de proteção estatal, e fortalece a supervisão judicial sobre as políticas climáticas e ambientais. Essa abordagem estabelece um cenário propício para o aprimoramento contínuo das políticas e práticas relacionadas às mudanças climáticas no país, contribuindo para um futuro mais sustentável e resiliente.