A legitimação para a Governança e Litigância Climáticas a partir da ampliação conceitual da Justiça:

Aproximações entre as narrativas de Mary Robinson e as perspectivas teóricas de Nancy Fraser

Abstract

As consequências decorrentes do aquecimento global têm levado a questionamentos de diversas ordens acerca da eficácia das arquiteturas de governança climática. Em alguns aspectos o tema afirma-se como um problema público transnacional, já que é tratado como respeitante à sociedade global, a ensejar numerosas controvérsias relativas às suas causas e consequências e que geram expectativas relacionadas à sua solução. O presente artigo aborda um recorte tratado, geralmente, como periférico ao debate, relacionado à distribuição não equânime das consequências das mudanças climáticas. Seu objetivo é analisar o potencial da atuação de comunidades mais vulneráveis ao desequilíbrio climático de impulsionar redefinições relativas a quem detém legitimidade e propriedade (ownership) para definir e resolver o problema. Como estratégia metodológica, o texto aproxima os relatos de Mary Robinson sobre a capacidade de populações expostas a violações a direitos humanos, relacionadas a alterações climáticas, a dar visibilidade ao problema e, a partir da teoria tridimensional de justiça de Nancy Fraser, verifica possibilidades para a adoção de estruturas de governança pautadas no reconhecimento das injustiças climáticas e na participação daqueles que as veiculam como verdades inconvenientes. O trabalho é pautado pelo método dedutivo e utiliza a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa. Conclui-se que a injustiça climática, alargada conceitualmente, é capaz de estruturar modelos de governança mais resilientes e pautados na inclusão e oitiva de um número mais significativo e plural de stakeholders.