A Pachamama enquanto sujeito de Direito: Impactos teóricos e dogmáticos a partir do novo Constitucionalismo Latino Americano

Authors

Keywords:

Bem-Viver; Novo Constitucionalismo Latino-Americano; Pachamama; Sujeito de Direito.

Abstract

The new Latin American constitutionalism, especially through the constitutions of Ecuador and Bolivia, brings to the present day a constitutional model that emphasizes nature (Pachamama), thus expanding the legal concept of "subject of law", when not only being human being figured as such and had its rights recognized and defended. In this way, the article seeks to evaluate the impacts caused on traditional legal theory and dogmatics from the positivization of the rights of Pachamama provided for in the Constitutions of Ecuador and Bolivia. It is intended, therefore, to answer the following question: to what extent has the affirmation of the rights of Pachamama in the Constitutions of Ecuador and Bolivia impacted traditional legal theory and dogmatics? Based on the readings carried out, it becomes possible to affirm that only the positivization of rights is not a guarantee that they will be effective in practice, Plurinational States, from the New Latin American Constitutionalism, must increasingly free themselves of the political and economic patterns that have been reproduced for too long in Latin territories. The main objective of this study is to evaluate, from the perspective of Pachamama as a subject of law, the theoretical and dogmatic impacts from the new Latin American constitutionalism. In order to do so, the inductive approach method was used, starting from a critical analysis of the legal institute "subject of law" to, after, understand what were the innovations brought by the recent South American Constitutions when recognizing the own rights of Nature . The method of procedure was adopted through bibliographic research, through annotations and extended abstracts of the referenced works.

Author Biographies

Kethelen Severo Bacchi, Universidade Federal de Santa Maria

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Giulia Melo de Mello, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na Área de Concentração "Direitos Emergentes na Sociedade Global" e Linha de Pesquisa "Direitos da Sociobiodiversidade: Desenvolvimento e Dimensões da Sustentabilidade" (2022). Graduada em Direito pela UFSM (2015-2021). Integrante do Grupo de Pesquisa em Direitos da Sociobiodiversidade - GPDS/UFSM. Áreas de interesse: Direitos Humanos; Direitos da Natureza; Direito e Justiça Ambiental e Ecológica na América Latina. Contato: giumdemello@gmail.com

Jerônimo Siqueira Tybusch, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2011); mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2007); graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2004). Professor Associado no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSM) - Mestrado em Direito. Professor do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Educacionais em Rede (PPGTER/UFSM) - Mestrado Profissional em Tecnologias Educacionais em Rede. Pesquisador e Líder do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade - GPDS. Atualmente é Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Membro da Diretoria do CONPEDI Gestão 2017-2020 / 2020-2023. Desenvolve pesquisas nas áreas de: Direito Ambiental; Ecologia Política; Direito e Sustentabilidade; Direito Urbanístico; Teoria do Direito e da Decisão Jurídica; Direito e Novas Tecnologias; Tecnologias Educacionais em Rede.

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Published

2024-05-31

How to Cite

Severo Bacchi, K., Melo de Mello, G. ., & Siqueira Tybusch, J. (2024). A Pachamama enquanto sujeito de Direito: Impactos teóricos e dogmáticos a partir do novo Constitucionalismo Latino Americano. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 13(03). Retrieved from https://sou.ucs.br/revistas/index.php/RDAS/article/view/426