Litígios climáticos e os seus fundamentos

inoperância estatal e a intervenção do Poder Judiciário

Abstract

Assunto de grande repercussão no momento, porém, com suas origens nos primórdios da Revolução Industrial, as mudanças climáticas, decorrentes da ação antrópica sobre o meio ambiente, causam, cada vez mais, perigosas rupturas na natureza e afetam as vidas de bilhões de pessoas em todo o mundo. Nesse cenário, o direito se apresenta como uma ferramenta capaz de conter comportamentos adversos em detrimento do meio ambiente e que reflitam, negativamente, sobre o clima. Todavia, frente à inação dos Poderes Legislativo e Executivo, na concepção e execução desse aparato legal, como consequência, surgem os litígios climáticos; um movimento que transfere ao Poder Judiciário o encargo de protagonista em defesa do direito fundamento ao clima estável. Com o presente trabalho, objetiva-se demonstrar o atual panorama vivenciado por populações de diversas partes do mundo, fragilizadas a partir dos eventos climáticos e a necessidade do Estado Juiz intervir em tais situações, de modo a estimular a governança ambiental e climática. A partir de uma abordagem qualitativa, dotada de um denso levantamento bibliográfico, são explorados e descritos exemplos que possibilitam a compreensão do tema e sua relação com diversos diplomas legais, superando-se a hipótese de que o direito é o meio adequado para que se evite o retrocesso legal, especificamente na área ambiental, independentemente das responsabilidades constitucionais atribuídas a cada um dos Poderes.