A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

Autores

  • Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Resumo

Com o surgimento do Estado Democrático e Constitucional de Direito, em substituição ao Estado de Direito em sua versão meramente legislativa, inúmeras foram as transformações ocorridas. Uma das mais evidentes se dá na atividade jurisdicional. Se antes o Juiz era a apenas a manifestação da vontade do legislador, hoje seu espaço de atuação mudou. Ganhou em autonomia e liberdade de interpretação, mas sempre tendo por objetivo um único rumo: a garantia dos direitos fundamentais. Exsurge nesse cenário sua atuação no direito ambiental. Com sua proteção erigida a direito fundamental, novos instrumentos foram necessários para a sua concretização. Dentre eles, destaca-se o princípio do poluidor-pagador, manifestação clara e evidente de intervenção no espaço privado em nome da defesa do patrimônio coletivo.

Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Constituição. Função Jurisdicional. Meio Ambiente. Princípio do poluidor-pagador.

Biografia do Autor

Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Professor do Curso de Mestrado em  Direito da Universidade do Vale do Itajaí-SC; Professor Adjunto I da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)  e Juiz de Direito Substituto de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina lotado na 2ª Câmara de Direito Público. Email: franciscojneto@uol.com.br.

Publicado

05-09-2013

Como Citar

Oliveira Neto, F. J. R. de. (2013). A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 3(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/1922

Edição

v. 3 n. 2 (2013): Direito Ambiental e Sociedade - Jul./Dez. 2013

Seção

ARTIGOS

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