Chamada para publicação no Dossiê

20-10-2025

 

Editores(as) Organizadores(as) do Dossiê

Profª. Drª. Ana Maria Nusdeo

Profª. Drª. Camila Akemi Perruso

Profª. Drª. Carina Costa de Oliveira

Profª. Drª. Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira

Profª. Drª. Kathia Martin-Chenut

Prazo de submissão: 22 de fevereiro 2026

Data prevista para publicação: Julho/agosto de 2026.

Confira o Edital no link: Chamada dossiê Contribuições da América Latina para o esboço de um direito comum em matéria ambiental.pdf

O dossiê se apoia nos resultados parciais das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto IRP ALCOM (Projeto de Pesquisa Internacional - América Latina e Construção de um Direito Comum) é um projeto de pesquisa internacional fomentado pelo Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) pelas equipes da Universidade de São Paulo (liderada por Ana Maria Nusdeo e Claudia Perrone-Moisés), da Universidade de Brasília (liderada por Carina Oliveira e Gabriela Moraes) e do ISJPS Paris 1 Panthéon-Sorbonne (liderada por Camila Perruso e Kathia Martin-Chenut).

A questão ambiental é um aspecto incontornável para compreender as contribuições jurídicas oriundas da América Latina que favorecem a emergência de um direito comum, compreendido como um direito pluralista, que se esforça para conciliar o singular e o múltiplo, em consonância com a obra de Mireille Delmas-Marty. Um direito comum formado não através de transplantes unilaterais, mas graças a inspirações recíprocas. 

Confira a obra: M. Delmas-Marty, Pour un droit commun, Paris, Seuil, 1994 ; M. Delmas-Marty, Les forces imaginantes du droit II, Le pluralisme ordonné, Paris, Seuil, 2006, M. Delmas-Marty, K. Martin-Chenut, C. Perruso, Sur les chemins d’un Jus commune universalisable, Paris, Mare et Martin, 2021.

O IRP ALCOM não tem como objetivo esboçar um direito comum, missão impossível sobretudo no contexto geopolítico atual, com o reaparecimento de populismos e soberanismos apesar das interdependências flagrantes diante das crises globais que enfrentamos – a começar pela crise ecológica/climática. O IRP ALCOM visa tornar visíveis as contribuições da América Latina que poderiam circular e participar do esboço de um direito comum ou de fragmentos de direito comum.

Diversos elementos justificam a centralidade da questão ambiental, entre eles: 

  • o desenvolvimento de técnicas jurídicas altamente protetivas nos textos constitucionais da região; 
  • a influência das ontologias e cosmovisões dos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre o direito ambiental; 
  • a valorização dos interesses coletivos e difusos, assim como os arranjos institucionais que os acompanham; 
  • e as dinâmicas interpretativas inovadoras adotadas pelos tribunais da região, tanto do plano interno quanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos.  

O objetivo deste dossiê é analisar questões emblemáticas e inovações jurídicas em matéria ambiental que emergem da América Latina e que possuem potencial de influenciar a construção de um direito comum - seja ele entendido como um corpo normativo compartilhado ou como um conjunto de instrumentos jurídicos com capacidade de circulação a outros sistemas jurídicos. Para tanto, duas perspectivas são complementares:  

  • Os atores envolvidos na produção normativa ambiental, com foco na participação e no modo como esses atores, institucionais ou não, ocupam os espaços decisórios estatais e moldam normas e instrumentos de proteção ambiental. 
  • As normas e instrumentos, jurídicos ou não, que emergem desse processo, incluindo princípios, regras, técnicas e mecanismos inovadores. 

As contribuições do dossiê deverão restituir essa cartografia desenvolvida tanto por membros do projeto, entre 2022 e 2025, bem como por pesquisadores/as engajados/as em pesquisas similares. De modo sintético, os seguintes temas são bem-vindos para esse dossiê especial: 

  1. Questões emblemáticas em matéria ambiental que emergem da América Latina com potencial de circulação para outros sistemas jurídicos; 
  1. Inovações jurídicas pautadas em normas e instrumentos, jurídicos ou não, que emergem da América Latina; 
  1. Atores envolvidos na criação dessas inovações jurídicas passíveis de circulação em outros sistemas jurídicos; 
  1. A influência das ontologias e cosmovisões dos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre o direito ambiental; 
  1. A valorização dos interesses coletivos e difusos, assim como os arranjos institucionais que os acompanham; 
  1. As dinâmicas interpretativas inovadoras adotadas pelos tribunais da região, tanto do plano interno quanto no âmbito da Corte interamericana de direitos humanos. 

Critérios: Os textos devem ser redigidos dentro dos requisitos da RDAS, de acordo com as diretrizes indicadas em: https://sou.ucs.br/revistas/index.php/RDAS/about/submissions 

Submissão:

A submissão deverá ser feita na Seção Dossiê da revista RDAS em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/submission/wizard?sectionId=222 

Importante: Ao preencher os dados no site, insira na frente da primeira palavra do Título "(dossiê)". Exemplo: (dossiê) Título do artigo xxxxxxxxxxxxxxxxx

Avaliação: Os artigos serão avaliados no formato Duble Blind Peer Review, seguindo o fluxo editorial regular da RDAS, sendo posteriormente alocados no Dossiê específico.

Consulte a Política Editorial: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/flow 

 

Saiba mais sobre os organizadores:

 

Profª. Drª. Ana Maria de Oliveira Nusdeo

E-mail: ananusdeo@usp.br 

Professora Titular de Direito Ambiental na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde é docente desde 2007. Bacharel (1992), Doutora (2000) e Livre docente (2011) pela mesma Universidade. É conselheira do Centro de Estudos da Amazônia Sustentável desde 2023 e do Fundo Brasileiro de Biodiversidade - FUNBIO, desde 2021. Ex-presidente (2017-2019) e diretora do Instituto o Direito por um Planeta Verde. Foi membro do Board da International Union for the conservancy of Nature (IUCNAEL) de 2018 a 2024

Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Cidade, Estado, Pais: São Paulo, SP, Brasil

Lattes: https://lattes.cnpq.br/0272979689523122 

ORCID https://orcid.org/0000-0002-1242-2839 

 

Profª. Drª. Camila Akemi Perruso

E-mail: camila.perruso@univ-montp3.fr 

Professora de direito público e pesquisadora na Universidade de Montpellier Paul-Valéry, vinculada ao laboratório Acteurs, ressources et territoires pour le développement (UMR ART-Dev 5281) desde 2022. Ela é pesquisadora associada ao Institut des Sciences Juridique et Philosophique de la Sorbonne (UMR 8103 ISJPS – Universidade Paris 1, Panthéon-Sorbonne / CNRS e ao IRL2034 Mondes en transition (USP/CNRS). Doutora pelas universidades Paris 1 Panthéon-Sorbonne e São Paulo (USP).

Instituição: Université de Montpellier Paul-Valéry

Cidade, Estado, Pais: Montpellier, França

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6883106907396493 

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8856-6310 

HAL: https://cv.hal.science/camila-perruso 

 

Profª. Drª. Carina Costa de Oliveira

E-mail: carinaoliveira@unb.br 

Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Pós-doutora pela Université Paris 1, pela University of Cambridge – CEENRG e pela Law School da University of Adelaide, Austrália. Doutora em direito pela Universidade Paris II-Panthéon Assas, França. É colíder do Grupo de Estudo em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN-UnB) https://sites.google.com/ccom.unb.br/ndsr-gern e bolsista de produtividade CNPQ.

Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (Unb)

Cidade, Estado, País: Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Endereço para o Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9225038806582901 

Endereço ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8957-9343 

 

Prof. Dr. Clovis Eduardo Malinverni da Silveira

E-mail: cemsilveira@ucs.br

Doutor em Direito (2011) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/CNPq), na área de Direito, Estado e Sociedade, com Estágio Doutorado-Sandwich/CAPES (2010) na Universidade Lusíada (Porto/Portugal). Pós-Doutorado na Elisabeth Haub School of Law, Pace University/NY (2019). Mestre em Direito (2005) pela UFSC (CAPES) na área de Filosofia, Teoria e História do Direito. Bacharel em Direito pela UFSC (2002). Professor Adjunto na Universidade de Caxias do Sul (UCS), atuando no PPGDIR desde 2012. Coautor da Proposta de APCN Doutorado Direito UCS, Curso aprovado em 2016, com primeira turma em 2017. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico (DAC). Representante da Área de Ciências Jurídicas no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UCS. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos de Direito e Serviço Social da UCS. Editor-Chefe da Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS). Membro Titular do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de Caxias do Sul/RS. Membro da Rede Estudos e Saberes em Enrique Leff. Membro do Instituto de Economias Sustentáveis e Direito (IESD). Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB).

Instituição: Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Cidade, Estado, País: Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil.

Endereço para o Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0824411824552682 

Endereço ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5210-0316 



Profª. Drª. Kathia Martin-Chenut

Email : Kathia.Martin-Chenut@univ-paris1.fr 

Diretora de pesquisas do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS – França) no Institut des Sciences Juridique et Philosophique de la Sorbonne (UMR 8103 ISJPS – Universidade Paris 1, Panthéon-Sorbonne / CNRS), Kathia Martin-Chenut é coordenadora do International Research Project « Contributions de l’Amérique latine à l’esquisse d’un droit commun » ( IRP ALCOM ) financiado pelo CNRS e desenvolvido no Centro de direito comparado e internacionalização do direito do ISJPS. Ela é bacharel pela Faculdade de Direito da USP (1993), com doutoramento (2002) e habilitação a dirigir pesquisas (HRD, 2008) pela Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne.

Instituição: Institut des Sciences Juridique et Philosophique de la Sorbonne (UMR 8103 ISJPS – Universidade Paris 1, Panthéon-Sorbonne / CNRS)

Cidade, Estado, País: Paris, França

Lattes : http://lattes.cnpq.br/0952290352196573 

ORCID : https://orcid.org/0000-0003-3977-9069 

HAL : https://cv.hal.science/kathiamartin-chenut 

Caxias do Sul - RS, 20 de outubro de 2025.

Prof. Dr. Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira

Editor Chefe

Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS)