ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Authors

  • Andreia Bacarin Vieira UCS
  • Andreia Bacarin Vieira
  • Andreia Bacarin Vieira

Abstract

Resumo: A amplitude que abarca hoje o conceito de meio ambiente coloca o homem e suas ações como seus elementos integrantes, trazendo a inegável afirmativa de que as questões da cidade  devem ser consideradas na proteção ao meio ambiente para que seja possível assegurar uma sadia qualidade de vida. O Estudo de Impacto de vizinhança é um instrumento que possibilita essa garantia de proteção ao meio ambiente natural e artificial,  importando na prevenção do desequilíbrio das cidades tanto no  espaço urbano como  no rural. Uma  questão polemica acerca do tema ora estudado é  o conflito  gerado  pelo  Projeto de Lei 7.265/02, o qual  prevê a exclusão dos templos religiosos do rol dos  empreendimentos em que é exigido o Estudo de Impacto de Vizinhança, alegando que o culto religioso é atividade livre, garantida constitucionalmente.

Published

2012-04-05

How to Cite

Bacarin Vieira, A., Bacarin Vieira, A., & Bacarin Vieira, A. (2012). ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA. Journal of Environmental Law and Society, 2(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/852

Issue

Vol. 2 No. 1 (2012): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2012

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ARTIGOS

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