Função socioambiental da propriedade

Abstract

A concepção de propriedade sofreu inúmeras mudanças e influênciasao longo da história dos vários povos, desde a Antiguidade, decorrendodiretamente da organização política adotada. Ao preconizar que a propriedadeatenderá àsua função social, verifica-se a preocupação do legislador emassegurar a plenitude desse direito. Diante disso, foi editado o Estatuto da Cidade,que tem como finalidade democratizar as funções sociais da cidade em proldos habitantes, bem como evidenciar o liame entre direitos e restrições impostasa particulares e ao Poder Público, pela aplicação de instrumento de políticasurbanas. A evolução legal e social, com a edição de leis específicas destinadasa proteger a propriedade e seu âmbito de aproveitamento ultrapassam os limitesdo referido direito, estendendo-se ao precípuo dos fundamentos constitucionais:a dignidade da pessoa humana, de forma concludente e atingindo a acreditadajustiça social.