Estudo de Impacto de Vizinhança

Authors

  • Andréia Bacarin Vieira

Abstract

A amplitude que engloba hoje o conceito de ambiente coloca o homeme suas ações como seus elementos integrantes, trazendo a inegável afirmativade que as questões da cidade devem ser consideradas na proteção ao meioambiente para que seja possível assegurar uma sadia qualidade de vida. OEstudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento que possibilita essagarantia de proteção aos ambientes natural e artificial, importando na prevençãodo desequilíbrio das cidades tanto no espaço urbano como no rural. Uma questãopolêmica acerca do tema ora estudado é o conflito gerado pelo Projeto de Lei7.265/2002, que prevê a exclusão de templos religiosos do rol dosempreendimentos em que é exigido o EIV, alegando que o culto religioso éatividade livre, garantida constitucionalmente.

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Vieira, A. B. (2014). Estudo de Impacto de Vizinhança. Journal of Environmental Law and Society, 2(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3710

Issue

Vol. 2 No. 1 (2012): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2012

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ARTIGOS

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