A propriedade urbana e o planejamento citadino nos termos do estatuto da cidade

Abstract

O grande crescimento das cidades brasileiras, juntamente com oaumento populacional das mesmas, provocou e, ainda provoca, diversosproblemas na vida de seus habitantes. Diante dessa perspectiva, houve umamudança de paradigma relativo à ideia de propriedade e as limitações a queessa estaria sujeita. Ademais, era preciso efetivar novos ideais previstosconstitucionalmente, especialmente, o da função social da cidade e a proteçãoambiental. Adveio, então, a Lei 10.256/2001 (Estatuto da Cidade), trazendo edisciplinado tais questões. O presente artigo procura, então, fazer algumasconsiderações sobre o problema supracitado. Visa a observar a mudança deparadigma da propriedade, o planejamento citadino (através da Lei 10.257/2001) e os instrumentos para a efetivação da organização urbanística de maneiramais justa.