Elementos de responsividade ambiental estatal no enfrentamento dos danos ambientais

Abstract

O objetivo do presente artigo é elencar os elementos da responsividadedo Estado – compartilhada pela sociedade – quando há um dano ambiental e nasua prevenção, a fim de manter o ambiente equilibrado e sadio. Para tanto, otexto divide-se em três temáticas principais: i) responsavidade ambiental comoelemento da relação entre sociedade e Estado; ii) direito/dever de informaçãodiante dos danos ambientais (visão inovadora da Administração Pública); e iii)solidariedade e cooperação como instrumentos de uma governança ampla eglobal, para enfretar os danos ao ambiente. Verifica-se que não há qualquerjustificativa, mesmo com as inúmeras dificuldades (de ordem técnica oufinanceira), para que não se efetive a reparação, compensação ou indenizaçãode um dano ambiental.