Biopirataria na amazônia e a ausência de proteção jurídica

Abstract

A Amazônia possui a maior biodioversidade do Planeta e tem sidoobjeto de cobiça dos povos que estão em busca do chamado “ouro verde”.Nesse sentido, a tutela do meio ambiente, precisamente a do patrimôniogenético natural e do milenar conhecimento dos povos tradicionais, é defundamental importância para o desenvolvimento sustentável da região, queconcentra a maior floresta tropical do globo, a qual é responsável por grandeparte do equilíbrio ecológico desse. Desenvolver a região de forma sustentávelé necessário, proteger as riquezas naturais revertendo-as em benefício dopovo que aqui vive é de fundamental importância. Assim, o objetivo destapesquisa é o de analisar a ineficácia da Política Ambiental brasileira em facedas crescentes práticas de biopirataria e, à luz das ações preventivas erepressivas, discutir a necessidade de mudanças na legislação vigente, no sentidode tipificar, como crime, essa prática prejudicial ao Brasil e aos povostradicionais que habitam a Amazônia brasileira. Verifica-se a falta de tipificaçãodessa conduta delituosa, que facilita o ilícito com sérios prejuízos ao País eaos povos tradicionais amazonenses. A metodologia utilizada na presentepesquisa é o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo,com subsídios na doutrina, na legislação e na jurisprudência.