Legislação ambiental e a gestão de unidades de conservação no Maranhão

Abstract

Abordam-se o planejamento e a gestão das Unidades de Conservaçãono Estado do Maranhão. A pesquisa foi realizada com base nos métodos deabordagem qualitativo-descritivos e no método hipotético-dedutivo, apoiadosnos seguintes procedimentos metodológicos: levantamento e análise de materialbibliográfico; pesquisa em sites especializados e utilização de uma imagem queindica as Unidades de Conservação no Maranhão. Os resultados obtidosevidenciam que a Lei 9.985, de julho de 2000, que institui o Sistema Nacionalde Unidades de Conservação da Natureza e o Código de Proteção Ambiental do Estado do Maranhão, instituído pela Lei 5.405, de 1992 e a Lei 9.413/2011,que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, apresentam poucaeficácia para os programas de planejamento e gestão destinados às categoriasdaquele sistema, isso é facilmente verificado, pois das 11 Unidades deConservação que o Maranhão possui somente três delas possui o Plano deManejo, a justificativa é que o Estado não dispõe aparato técnico-profissionalpara a gestão das Unidades de Conservação, o que vai de encontro aos objetivosestabelecidos na legislação.