A efetividade sustentável das diretrizes da Lei Nacional das Águas como forma de proteção do ouro azul
Abstract
O presente texto tem por escopo perfilhar alguns aspectosconsiderados relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criadapela Lei 9.433/1997, os quais, se implementados, de fato, podem ser profícuosinstrumentos à defesa dos mananciais de águas brasileiros, e, por conseguinte,à realização do direito fundamental ao acesso sustentável à água. Nessecontexto, a Educação Ambiental revela-se um dos mais eficientes mecanismosde controle do uso sustentável do ouro azul.
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Carli, A. A. D. (2015). A efetividade sustentável das diretrizes da Lei Nacional das Águas como forma de proteção do ouro azul. Journal of Environmental Law and Society, 3(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3620
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