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  • Chamada para Publicação: Litigância Socioambiental nacional, comparada e internacional

    2023-07-26

    As limitações da gestão sustentável do meio ambiente, tanto no âmbito do poder executivo quanto do poder legislativo, resultaram no aumento da litigância ambiental nos tribunais nacionais e internacionais. O aumento do desmatamento e da degradação florestal, a crise hídrica, bem como as mudanças climáticas, demonstra que as políticas de prevenção nem sempre resultam na melhor solução para a proteção ambiental, e que a reparação de danos ao meio ambiente, no Poder judiciário, nem sempre é eficaz.
    Diversos problemas jurídicos como a competência dos tribunais, a prescrição de danos, a legitimidade ativa em ações ambientais, são levados, diuturnamente, ao Poder Judiciário. A demanda por “justiça” das populações atingidas é singular, tendo em conta os objetos jurídicos regulados. Porém, nem sempre os tribunais interpretam a legislação ambiental com o foco nas peculiaridades e das urgências do meio ambiente.
    O aumento do número de demandas e de sua importância, bem como das lacunas e controvérsias que este fenômeno apresenta, justifica o lançamento, pela Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS), deste Dossiê Litigância ambiental nacional, comparada e internacional1.
    A proposta do Dossiê é trazer à luz as contribuições e as lacunas na atuação do poder judiciário, no âmbito nacional e internacional, no que se refere a disputas socioambientais.

    Submeta em: https://sou.ucs.br/revistas/index.php/RDAS/about/submissions
    Em Comentários ao editor, incluir os seguintes dizeres: “Artigo destinado ao Dossiê Litigância ambiental Nacional e Internacional”.

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  • Editorial - Volume 12 n. 1 - Janeiro/Abril 2022

    2022-08-10

    Em atividade desde o ano de 2011, a Revista Direito Ambiental e Sociedade entra no seu décimo segundo ano celebrando sua já exitosa trajetória e dando início a um projeto ambicioso e promissor, com apoio da Universidade de Caxias do Sul, sua área do conhecimento de Ciências Jurídicas e Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – e da Editora da Universidade de Caxias do Sul.

    No período em atividade, sob a condução do colega e professor Dr. Carlos Alberto Lunelli, a quem agradecemos e homenageamos, a Revista tornou-se nacionalmente conhecida, além de referência importante para os pesquisadores em Direito Ambiental e áreas afins.

    A edição atual traz as primeiras de uma série de novidades, no anseio de um contínuo aprimoramento na direção da excelência. O projeto envolve medidas voltadas a ampliar sua projeção e impacto; avaliação criteriosa e célere; internacionalização; indexação em novas bases de dados; amadurecimento a respeito da atualidade e da pertinência das temáticas abordadas, dentre outras.

    Além de uma nova identidade visual, celebramos, com este número, o ingresso de profissionais de grande expertise no Conselho Editorial, cuja participação será de fundamental importância na nova fase da Revista.

    A renovação do Conselho Editorial vem ocorrendo pari passu à renovação do quadro de avaliadores. A equipe editorial vem trabalhando continuamente no aperfeiçoamento dos processos, orientando-se pela confiabilidade, transparência e cientificidade.

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