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Chamada para Publicação: Litigância Socioambiental nacional, comparada e internacional

2023-07-26

As limitações da gestão sustentável do meio ambiente, tanto no âmbito do poder executivo quanto do poder legislativo, resultaram no aumento da litigância ambiental nos tribunais nacionais e internacionais. O aumento do desmatamento e da degradação florestal, a crise hídrica, bem como as mudanças climáticas, demonstra que as políticas de prevenção nem sempre resultam na melhor solução para a proteção ambiental, e que a reparação de danos ao meio ambiente, no Poder judiciário, nem sempre é eficaz.
Diversos problemas jurídicos como a competência dos tribunais, a prescrição de danos, a legitimidade ativa em ações ambientais, são levados, diuturnamente, ao Poder Judiciário. A demanda por “justiça” das populações atingidas é singular, tendo em conta os objetos jurídicos regulados. Porém, nem sempre os tribunais interpretam a legislação ambiental com o foco nas peculiaridades e das urgências do meio ambiente.
O aumento do número de demandas e de sua importância, bem como das lacunas e controvérsias que este fenômeno apresenta, justifica o lançamento, pela Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS), deste Dossiê Litigância ambiental nacional, comparada e internacional1.
A proposta do Dossiê é trazer à luz as contribuições e as lacunas na atuação do poder judiciário, no âmbito nacional e internacional, no que se refere a disputas socioambientais.

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Em Comentários ao editor, incluir os seguintes dizeres: “Artigo destinado ao Dossiê Litigância ambiental Nacional e Internacional”.

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Número Atual

Vol. 13 N.º 03 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 3 | set./dez. 2023
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Dossiê: Litigância ambiental Nacional e Internacional

O Volume 13, Edição 03 (set/dez) 2023, da Revista Direito Ambiental e Sociedade compreende os artigos submetidos para a Chamada Pública do Dossiê na temática de Litigância ambiental Nacional e Internacional.

O volume foi publicado na modalidade ahead of print, ou seja, publicação antecipada, em fluxo contínuo, dos artigos já aprovados no processo de avaliação por pares (double peer review).

As limitações da gestão sustentável do meio ambiente, tanto no âmbito do poder executivo quanto do poder legislativo, resultaram no aumento da litigância ambiental nos tribunais nacionais e internacionais.

O aumento do desmatamento e da degradação florestal, a crise hídrica, bem como as mudanças climáticas, demonstra que as políticas de prevenção nem sempre resultam na melhor solução para a proteção ambiental, e que a reparação de danos ao meio ambiente, no Poder judiciário, nem sempre é eficaz.

Diversos problemas jurídicos como a competência dos tribunais, a prescrição de danos, a legitimidade ativa em ações ambientais, são levados, diuturnamente, ao Poder Judiciário. A demanda por “justiça” das populações atingidas é singular, tendo em conta os objetos jurídicos regulados. Porém, nem sempre os tribunais interpretam a legislação ambiental com o foco nas peculiaridades e das urgências do meio ambiente.

O aumento do número de demandas e de sua importância, bem como das lacunas e controvérsias que este fenômeno apresenta, justifica o lançamento, pela Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS), deste Dossiê Litigância ambiental nacional, comparada e internacional.

A proposta do Dossiê é trazer à luz as contribuições e as lacunas na atuação do poder judiciário, no âmbito nacional e internacional, no que se refere a disputas socioambientais.

Publicado: 2024-05-31

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ORIENTAÇÕES BÁSICAS

  • A RDAS publica apenas artigos inéditos. Os textos submetidos para publicação não podem estar disponíveis em quaisquer outros meios, inclusive repositórios institucionais. 
  • Os artigos devem ser redigidos por no máximo três autores, preferencialmente dois. Um dos autores deve, obrigatoriamente, ser portador do título de doutor e, preferencialmente, ser vinculado a um Programa de Pós-Graduação em Direito ou nas áreas afins à temática ambiental. Quanto aos demais coautores, a revista prioriza a presença de doutores e doutorandos. A presença de coautores mestres, mestrandos, graduados ou graduandos não é prioritária, mas os respectivos artigos serão apreciados na fase preliminar (desk review). Após aprovação nesta fase e designação dos avaliadores ad hoc, a avaliação será estritamente de mérito.
  • Ao submeter um artigo à RDAS, o autor se compromete formalmente em não o submeter, concomitantemente, a outro periódico ou evento, sob pena de exclusão do sistema e vedação de nova submissão por tempo indeterminado.
  • A Revista publica três números anualmente, utilizando do sistema de publicação contínua e conta com um alto grau de exogenia de seus autores (mínimo de 75%). Logo, haverá uma limitação, em cada volume publicado: a) para artigos de autores vinculados a instituições do Estado do Rio Grande do Sul; b) para artigos provenientes da mesma instituição, brasileira ou estrangeira.
  • Os editores e o Conselho Editorial se reservam o direito de não publicar textos aprovados imediatamente, considerando critérios como o número máximo de artigos por volume e critérios de exogenia e endogenia.

PRAZOS E PROCEDIMENTOS

FASE 1: A análise preliminar dos artigos é realizada em desk review pelos editores. Essa fase ocorre respeitando a ordem cronológica de submissão e enfatiza a observância das normas técnicas (ABNT), das diretrizes da RDAS, adequação temática à política editorial. Os artigos permanecem nessa fase por no máximo 2 (dois) meses após a submissão.

FASE 2: Os artigos aprovados na fase de desk review são encaminhados para dois avaliadores ad hoc. Em caso de divergência entre os pareceres, um terceiro parecerista é designado. Considerando que muitos avaliadores não cumprem os prazos designados pelos Editores, bem como o elevado fluxo de submissões na Revista, os artigos podem permanecer nessa fase por até 12 (doze) meses após o início da fase de avaliação, embora o prazo médio seja bem menor.

FASE 3: Os artigos com parecer favorável para publicação recebem, antes de sua publicação, comunicado por email para que efetuem os ajustes e atualizações consideradas imprescindíveis pelos avaliadores e editores.  Os artigos podem permanecer nessa fase por até 6 meses antes de sua publicação em um dos números da Revista, não havendo garantia de que a publicação ocorra no mesmo ano da aprovação.

IMPORTANTE: Aos autores que buscam informações sobre processo de avaliação dos seus artigos, pedimos que enviem e-mail apenas quando os prazos descritos anteriormente tiverem se exaurido.