Biosphere reserves established in brazilian territory

legal framework and correlations with other specially protected territorial spaces

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n1.02

Keywords:

Biosphere Reserves, protected areas, legal system, environmental law

Abstract

Since the impacts of the environmental crisis became more noticeable on a global level, the UN has developed strategies to combat its effects. Among these main actions, there’s the Man and Biosphere Program, carried out within the scope of UNESCO, which branches out in the creation of the “World Network of Biosphere Reserves”. Biosphere Reserves (BRs) are specially protected territorial spaces to preserve the environment and provide the right conditions for the sustainable development of local communities. Although the Biosphere Reserves are structured on a basis of general rules established by international law instruments, their implementation and management take place necessarily in the context of the National States that participate in the MaB program. The main purpose of this work is to identify the legal regime to which they are subject and what are the legal consequences of BRs in the Brazilian legal system, specifically what concerns its correlations with other specially protected territorial spaces modalities. Therefore, biographic research is carried out in which the main internal rules and international treaties concerning BRs are analyzed. The effectiveness of the Biosphere Reserves established in Brazilian territory demands an integrated correlation with several other management mechanisms and territorial planning provided for in Brazilian law.

Author Biographies

Adriano Braun, Mato Grosso State University

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMT. Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Direito Agroambiental da UFMT. Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado de Mato Grosso. Professor do Centro Universitário UNIVAG. Pesquisador da Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da UFMT. Advogado.

Carolina Joana da Silva, Mato Grosso State University

Professora Adjunta da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, desde 2000. Possui graduação em Licenciatura em História Natural pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT (1974), mestrado em Biologia (Ecologia) pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA (1979) e doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR (1990), sob orientação de Dr. Francisco Assis Esteves. Pós Doc em Limnologia de Áreas Úmidas Tropicais, no Grupo de Ecologia Tropical do Instituto Max Planck de Limnologia, Plon, Alemanha (1999), sob a supervisão de Dr. Wolfgang J. Junk. Foi pesquisadora visitante do Howard T. Odum Center of Wetlands, Universidade da Florida, Gainesville, Florida, USA (2015-2016). Participa como orientadora dos Programas de Pós Graduação: mestrado e doutorado em Ciências Ambientais da UNEMAT e do Doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal, PPGBionorte, da Rede Bionorte. 

Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Federal University of Mato Grosso

Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da UFMT. Professor Titular do curso de Direito da UFMT (aposentado); Pós-Doutor pelo Center for Latin American Studies/University of Florida (2009); Doutor em Direito pela UFSC (2003); Mestre em Direito e Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1991); Especialista em Direito Ambiental, Ciência Politica e Didática do Ensino Superior. É membro da Comission on Environmental Law da IUCN. Foi Membro do Conselho Diretor da UFMT (2009/2019). Integrou como membro o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Conselho Gestor do Fundo Federal de Direitos Difusos (CFDD). Foi Coordenador Operacional do Programa de Doutorado Interinstitucional em Direitos Humanos e Meio Ambiente da UFPA/UFMT. Procurador do Estado de Mato Grosso aposentado; É Diretor do Instituto O Direito por um Planeta Verde e membro do Conselho Diretor da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico. Tem experiência na área de Direito Publico, com ênfase em Direito Ambiental, e inúmeras publicações nesta área.

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2024-10-04 — Updated on 2024-10-15

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Braun, A., da Silva, C. J., & Hugueney Irigaray, C. T. J. (2024). Biosphere reserves established in brazilian territory: legal framework and correlations with other specially protected territorial spaces. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 14(1). https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n1.02 (Original work published October 4, 2024)

Issue

Vol. 14 No. 1 (2024): Rev, Dir. Amb. e Soc.

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