Pets as Beings of Law and the (Im)Possibility of Custody in Cases of Rupture of the Guardians' Marital Bond

Abstract

O presente artigo objetivou analisar a guarda dos animais de estimação nos casos de ruptura litigiosa do vínculo conjugal dos seus guardiões. Os avanços da sociedade fizeram os animais tornarem-se parte das famílias e assim surgiram situações diversas sobre a necessidade de novas avaliações sobre como estesdevem ser considerados perante o ordenamento, a fim de resguardar as famílias e o bem-estar de todos, e colocando em questão a difícil situação de decidir como ficará esta relação quando ocorrer a ruptura do vínculo conjugal dos guardiões e ambos quiserem permanecer com o animal, expressando a problemática deste estudo. Foi possível perceber que os ex cônjuges/companheiros foram beneficiados pelas mudanças nas relações familiares e por um judiciário que vem compreendendo a importância dos animais de estimação junto as famílias o que promoveu o resguardo de direitos a todos os envolvidos. A presente pesquisa foi realizada através do método analítico e da técnica de pesquisa bibliográfica. E demonstra relevância uma vez que os novos paradigmas familiares e a importância do animal de estimação para aqueles que com ele convivem requer uma profunda abordagem, a fim de fazer com que o Estado, ordenamento jurídico e a sociedade acompanhem as necessidades da família.