Contrato de Empreitada: estudo da origem da terceirização nos processos trabalhistas em Pelotas/RS (1941-45)

Abstract

A terceirização assumiu, neste século, grandes dimensões, fazendo-se presente em praticamente todo empreendimento. O instituto assumiu amplitude a partir da década de 1970. Contudo, é possível observar suas origens com o contrato de empreitada, legalizado pelo Código Civil de 1916. Ainda com o advento da CLT, este tipo de contrato continuou recebendo tratamento especial, já que estes trabalhadores não gozavam das garantias sociais usufruídas pelos empregados efetivos. Este artigo realizará um estudo histórico e sociológico sobre as origens da terceirização, utilizando fontes judiciais trabalhistas de Pelotas entre 1941/45 - disponíveis no Núcleo de Documentação Histórica da UFPel - que envolvam o contrato de empreitada, analisando-se como a construção do discurso tentava (des)caracterizar este tipo de contrato, em uma recíproca relação de forças entre as partes envolvidas no litígio.